As eleições para escolha dos próximos conselheiros tutelares acontecem no próximo domingo, 1º de outubro, entre 8h e 17h. A participação do eleitor é importante para a decisão do pleito de cada município com o voto popular.
Roraima deverá eleger 85 conselheiros tutelares, 15 em Boa Vista e 5 em cada município do interior. De acordo com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o voto é facultativo, mas todos os eleitores devem auxiliar na escolha dos conselheiros que assumirão o mandato de 2024 a 2027.
“Como defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei e terá seus Promotores de Justiça nos locais de votação, em todos os municípios, averiguando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes”, reforça o órgão.
A capital tem 62 candidatos concorrendo ao pleito para 15 vagas titulares e 30 reservas.
Qual o local de votação?
O eleitor deverá votar na área de seu domicílio eleitoral, em ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A relação dos locais de votação e a listagem dos candidatos de cada Município deverão ser consultadas junto a cada CMDCA.
No caso do município de Boa Vista, os locais de votação estão listados na publicação do dia 1º de setembro de 2023, com retificação de 01 seção na publicação do dia 05. Ao todo, são 74 locais de votação espalhados pela capital.
Ainda conforme o MPRR, no dia da eleição, estará disponível o disk eleitor: 21217090 para sanar qualquer dúvida sobre os locais de votação.
Denúncias de irregularidades
O Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, como: violência física, psicológica, abuso sexual e outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.
Para denúncias sobre possíveis irregularidades no pleito, o cidadão pode usar o e-mail: [email protected] ou, de forma presencial, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista- CMDCA- BV, Av. dos Imigrantes, sala 06 – primeiro Piso do Terminal João Firmino Neto – Caimbé das 08h às 14h.
