O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência da Corte nesta quinta-feira (28), defendeu durante o seminário “Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as plataformas digitais passem a remunerar o jornalismo pela produção de conteúdo.
“Eu sou totalmente a favor do compartilhamento de receitas entre as plataformas digitais e a imprensa tradicional. Pela razão singela de que as plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo. Elas veiculam o conteúdo que é produzido pela imprensa tradicional”, afirmou.
Ao fazer a última palestra do seminário, intitulada “Poder Judiciário, Liberdade de expressão e combate à desinformação”, Barroso destacou as principais transformações provocadas pela revolução tecnológica, seus impactos e suas consequências. Ele ressaltou que há em curso uma democratização do acesso à informação, mas que vem acompanhada de muitos desafios, como a larga escala com que informações falsas são disseminadas por meio de plataformas digitais, e a necessidade de educação midiática para barrar sua proliferação.
“O primeiro subproduto extremamente preocupante é a circulação, sem filtro, da informação, o que implica na circulação, sem filtro, da desinformação, das mentiras deliberadas, dos assassinatos de reputação, das teorias conspiratórias. O espaço público passou a ser um local de manifestação de todo tipo de barbaridade e incivilidade”, afirmou.
Antes da revolução digital, de acordo com o ministro, o acesso ao espaço público era mediado pela imprensa tradicional, como a televisão, o rádio e a imprensa escrita. “Dentro do modelo anterior, havia um controle editorial mínimo daquilo que chegava ao espaço público. Inclusive, com a possibilidade de responsabilização no que se refere às informações que chegavam às pessoas”, lembrou.
Tribalização da vida
A segunda consequência negativa, segundo Barroso, foi a “tribalização da vida” provocada pelos algoritmos, que ora moderam o conteúdo, ora o direcionam conforme os interesses dos usuários das redes. “As pessoas passaram a receber notícias que confirmam suas convicções. Essa realidade nos leva a um problema sério de viés de confirmação. Em termos políticos, isso se torna problemático, pois se as pessoas apenas ratificam aquilo que pensam, se radicalizam, intensificam a polarização, aumentam a intolerância e, para a violência, é só um passo”, ponderou.
O ministro também analisou a crise no modelo de negócio do jornalismo tradicional, gerada pela migração dos veículos tradicionais para as plataformas digitais. Barroso ressaltou que a imprensa, embora seja um negócio privado – o que, reforçou, é essencial em uma democracia – também desempenha um grande papel de interesse público, como um grande universo de fatos comuns, compartilhado pelas pessoas. “A partir desses fatos é que as pessoas têm a possibilidade de formar suas opiniões. Muitos meios de comunicação geram pluralidade, mas a ética jornalística impõe uma distinção muito grande entre fato e opinião”, enfatizou.
Nesse universo de revolução tecnológica, a narrativa falsa, disse o ministro, passou a ser narrativa política e mentir passou a ser algo defensável ou legítimo para sustentar um ponto de vista. “O relativo esvaziamento da imprensa tradicional é nocivo, pois perdemos o conjunto de veículos que ajudam as pessoas a trabalharem sobre fatos comuns”, refletiu.
Com informações do CNJ
