Bom dia,
Não se trata de qualquer pinimba contra o Congresso Nacional, seguramente um dos piores da história republicana recente. Mas, é necessário para o bem da democracia que não se tente tapar o sol com a peneira para esconder o quanto senadores e deputados federais estão ajoelhados perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma semana em que alguns parlamentares fizeram pose e discurso para dizer que estavam ali reunidos para dar o fim à constante invasão pelo STF nas prerrogativas legisferantes do Congresso Nacional, os ministros deram o seus recados absolutamente claros.
Na solenidade de encerramento do mandato de Rosa Weber como presidente do STF, a quase aposentada ministra – que disse já estar com saudade do cargo vitalício-, afirmou que aquela corte suprema era a guardiã da democracia, escancarando a natureza política dela. Ora, é comum que se diga ser o STF o guardião da Constituição Federal, que define ser o Brasil regido por uma democracia representativa. E cabe ao STF apenas fazê-la cumprir, nos termos determinados pelo Congresso Nacional, este sim, legítimo e composto por representantes eleitos pela população para interpretar seus anseios e direitos. Será que a presidente sainte queria referendar o que disse sucessor, ministro Barroso, quando afirmou que “Salvamos o Brasil do Bolsonarismo”?
E para deixar ainda mais claro o que se deve esperar de sua gestão à frente do STF, o ministro entrante, Luís Roberto Barroso, mandou um recado curto e grosso para deputados e senadores. O recado foi direto quando ele disse que uma de suas prioridades “é defender as minorias”. Nenhuma palavra quanto à desburocratização e contra a lerdeza da Justiça. Sequer referiu-se a insatisfação dos parlamentares e poderia num gesto de educação dizer que o Supremo, sob o seu comando, iria procurar ter uma melhor harmonia com o Legislativo.
CULTURA
O Governo do Estado publicou decreto abrindo crédito suplementar por excesso de arrecadação, da ordem de R$ 19.401.177,57, para o Fundo Estadual da Cultura. O valor é decorrente de transferências da chamada Lei Paulo Gustavo, de ações emergenciais destinadas ao setor cultural no período da pandemia da Covid-19. À categoria, que vinha cobrando ativamente por investimento, cabe cobrar a aplicação do dinheiro.
SEGURANÇA
No dia 19 passado, o Governo do Estado abriu crédito suplementar por excesso de arrecadação em decorrência de convênio com a União, no valor de R$ 987.475,39. O recurso será destinado à construção do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que é composto pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacia de Defesa da Infância e Juventude.
MAIS
Outros dois créditos suplementares por excesso de arrecadação abertos na semana que passou, têm como destino a Agência de Desenvolvimento de Roraima, antiga AFERR (Agência de Fomento do Estado de Roraima), no valor total de R$ 1.500.799,13, e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 4.622.334,38, este último para manutenção de serviços administrativos gerais da Secretaria de Saúde.
CPI
Foi publicada, ontem, a resolução da Câmara Municipal de Rorainópolis, instituindo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para fiscalizar o atraso no pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os cinco vereadores que entraram na Justiça para garantir a realização da CPI foram nomeados como membros. Na próxima semana, deve acontecer a primeira reunião, para definição da presidência e relatoria dos trabalhos.
COTA
Uma ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposta fraude de cota de gênero, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o PTB, e que inclui o vereador por Boa Vista Ilderson Pereira, está pautada para julgamento na sessão da próxima segunda-feira, dia 2 de outubro. A relatora do caso, que investiga a legitimidade das candidaturas de duas mulheres ao cargo de vereadora, é a desembargadora Tânia Vasconcelos.
FAKE
Os criminosos da era digital não conhecem limites e resolveram tentar aplicar golpes, ontem, utilizando o nome e imagem do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). A Secretaria Estadual de Comunicação prontamente emitiu nota oficial informando que teriam sido criados perfis falsos no aplicativo Whatsapp, utilizando os telefones (95) 99146-2977 e (99) 99132-2656. Está registrado!
SERVIÇOS
O preço dos serviços, especialmente aqueles que exigem alguma especialização em Boa Vista, andam nas alturas. Os consumidores devem pedir orçamento antecipado e fazer as devidas cotações. Esta semana um leitor da Parabólica mostrou para nossos redatores uma nota fiscal de um serviço prestado no conserto de uma moto-bomba elétrica de pequeno porte e comparou com o preço de venda no mercado local – ele também enviou cotação no mercado local-, e os preços eram absolutamente semelhantes.
SAÚDE
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, determinou essa semana a instauração de procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de uma recomendação do Ministério Público que trata do envio de informações e envio de documentos oriundos de unidades públicas de saúde, como prontuários médicos e certidões de óbitos de pacientes. O caso promete render novos capítulos.
