O Governo de Roraima enviou nessa sexta-feira, 29, à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, com receita estimada no valor de R$7.148.393.344,00 e despesa em R$7.548.618.595,00.
Conforme a Secretaria de Planejamento e Orçamento, o termo ‘receita estimada’ trata de uma previsão que pode ser superada. “(…) e essa será a missão do Governo do Estado, de buscar alternativas para diminuir qualquer déficit”, informou em nota.
Após a publicação do projeto nos diários oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo, o texto deverá ser lido no plenário da ALE e ficará disponível para apresentação de emendas parlamentares, que poderão remanejar recursos para áreas e programas prioritários, conforme as necessidades da população.
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Cumprido o prazo, a LOA vai à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, para análise. Após esse rito, a peça orçamentária estará apta para ser discutida e votada em plenário. Geralmente, o projeto é analisado em dezembro.
LOA 2023 – No ano passado, pela primeira vez em cinco anos, as receitas e despesas da LOA 2023 foram fixadas no mesmo valor: R$6.877.422.882,00.
