Bom dia,
Pois é, quase todos comemoram a transformação de Roraima em Estado Membro da Federação Brasileira ocorrida faz 35 anos por força da promulgação da atual Constituição Federal, em 05 de outubro de 1998. Poucos, no entanto, conhecem bem a história que envolveu o processo que resultou na decisão dos constituintes naquela data. Só os que participaram dos movimentos iniciais pela autonomia política e administrativa de Roraima ainda Território Federal. Foram dias difíceis enfrentados por um punhado de gente, quase todos roraimenses que estavam convencidos de que o modelo de Território Federal estava superado e que era certamente um obstáculo ao desenvolvimento local.
À época era forte a resistência de empresários contra a transformação, temerosos de que, com a transformação, o novel estado federado perderia verbas fundamentais, vindas da União, que pagavam especialmente as despesas com o servidor público de então. Políticos até como mandato, como o ex-deputado federal João Fagundes e o ex-governador Ottomar Pinto – que só resolveu mudar de posição quando no processo constituinte foi convencido pelos outros parlamentares federais (deputados) de Roraima e Amapá-, fizeram forte oposição à transformação.
Vencidas essas resistências, finalmente, contrariando a quase totalidade da burocracia de Brasília, Roraima e Amapá ganharam a sonhada autonomia com a promulgação da chamada Constituição Cidadão, assim chamada por Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte. De lá para cá, sem dúvida os ganhos políticos, econômicos – especialmente depois da criação da Área de Livre Comércio de Boa Vista- e sociais são evidentes. De qualquer forma, para além do oba, oba; ainda falta muito para caminhar, e não custa lembrar que mais de 70% das receitas fiscais do estado continuam dependendo das transferências federais.
ROTA DE COLISÃO 1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MP) estão em uma espécie de rota de colisão na análise do processo de aquisição de R$ 15 milhões em livros didáticos pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED). É que, recentemente, o relator do caso na Corte de Contas, conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior, mandou a empresa entregar os livros para a SEED, só que o MPC contestou a Justiça essa determinação.
ROTA DE COLISÃO 2
Depois do pedido do MPC, a 2ª Vara da Fazenda Pública mandou suspender os efeitos da liminar do TCE, ou seja, determinou que a empresa G-10 se abstenha em qualquer hipótese de realizar a entrega dos livros e que a Secretaria de Educação tampouco receba nada. Em publicação no Diário Oficial do TCE, na semana passada, o conselheiro relator disse que a questão contraria a garantia de autonomia da instituição.
TRANSPARÊNCIA
Há tempos que as prefeituras municipais do interior de Roraima escolhem quais processos devem seguir as normas da transparência pública. Exemplo disso foi enviado à Coluna e diz respeito a uma empresa contratada para prestar serviços de filmagens e fotos por uma prefeitura, sem que o processo conste no Portal da Transparência. Detalhe: a empresa atua no comércio atacadista de produtos de higiene e limpeza.
TEPEQUÉM 1
Saiu o resultado de uma licitação que interessa e muito quem mora ou costuma visitar a Vila do Tepequém, município de Amajari. A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) anunciou a empresa Engecel Engenharia Ltda como a vencedora para executar as obras de construção de mirante, centro de atendimento ao turista e portal do complexo turístico, com investimentos da ordem de R$ 2.173.534,74, em convênio com a Caixa.
TEPEQUÉM 2
Também foi divulgado o resultado do segundo lote do processo licitatório para a execução dos serviços complementares para eletrificação, para atender tanto o portal quanto o mirante no complexo turístico do Tepequém, quanto um poço para alimentar a questão da água nas estruturas. Essa obra terá investimento de R$ R$ 459.368,41. O calendário de entrega das obras varia entre 30 e 180 dias.
POTENCIAL
Roraima foi mencionado pelo presidente da Guiana, Mohamed Irfaan, como um forte colaborador na criação de um hub regional de alimentos, ou seja, um concentrador, para atender aos requisitos do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom). A fala aconteceu em um evento do bloco de cooperação política e econômica, que ocorre até esta quinta-feira, 5, na Costa Rica. Agora é questão de saber aproveitar essa dica.
ICMS
O Senado aprovou, ontem, o projeto que prevê a compensação de R$ 27 bilhões do governo federal aos estados e ao Distrito Federal, pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, que vigorou até o final do ano passado. O texto agora segue para sanção do presidente Lula e vai garantir, ainda, transferências de perdas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), ou seja, mais dinheiro.
