No mais recente episódio do Podcast Coffee Pub, a jornalista Marleide Cavalcante teve um diálogo esclarecedor com Amado José Bueno, servidor público federal, ex-presidente da Comissão Especial dos Ex-territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima. Ele deu detalhes sobre o processo de transposição dos servidores desses ex-territórios e explicou a importância do reconhecimento e justiça a esses profissionais.
Amado José Bueno presidiu a comissão de 2021 a 2022 e, durante esse período, julgou mais de 33 mil opções de transposição e enquadramento. Ele ressaltou a relevância desse trabalho: “É um trabalho muito importante para Roraima, Rondônia e o Amapá é realmente de reconhecimento e justiça, é uma justiça tardia, só em Roraima são 30 anos de espera e infelizmente muitos já não estão mais aqui, para usufruir desse direito, é um trabalho muito justo que traz dignidades para as famílias. Eu estou desde 2015, trabalho com os territórios, e desde 2020 trabalhando com a transposição e o enquadramento”.
O debate também abordou a PEC 7/2023, aprovada por unanimidade no Senado Federal. A emenda prevê a transposição de servidores dos Ex-Territórios do Amapá para o quadro da União. Bueno detalhou: “Aprovamos duas emendas na PEC 7/2023 a 78 e a 79, que reconhece o direito da transposição de enquadramento, a PEC 7/2023 foi renumerada na Câmara dos Deputados, agora é a PEC 47/2023, ela vem para corrigir todos os problemas e que todos os servidores tenham reconhecido seus direitos de forma justa, e que traga dignidade para o cidadão”.
A PEC 47/2023 traz modificações no art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Ela visa incluir, em um quadro em extinção da administração pública federal, servidores públicos, integrantes de carreiras policiais e outras pessoas que tenham mantido relação com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, Roraima ou Rondônia.
O episódio proporcionou claridade sobre os direitos e critérios para aqueles que podem se enquadrar. O material completo pode ser acessado no canal do Youtube: @podcastcoffeepub7484. Há também transmissões na TV Cultura canal 20.1 e destaques rápidos no Instagram da cafeteria @podcastcoffeepub e @podcaststudiocoffee.
Confira o episódio:
