O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos) disse que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) de multá-lo em R$ 5.320,50 não é clara quando se trata de condutas vedadas (leia a nota completa ao final da reportagem).
O parlamentar, que diz planejar apresentar recurso contra a decisão, afirmou que o processo apresenta “uma série de erros processuais que exigem análise cuidadosa, especialmente por se tratar de uma questão relacionada à pré-campanha”.
“É com preocupação que observamos a falta de clareza na identificação das condutas vedadas atribuídas ao então Deputado Federal Stelio Dener. Apesar da divisão das votações em tópicos pela relatora, a análise da situação do Deputado foi realizada de forma genérica, sem a devida especificação das alegadas infrações ou a apresentação de evidências concretas”, disse.
Uma menção elogiosa de Stélio Dener ao então pré-candidato a reeleição, o governador Antonio Denarium (Progressistas), durante entrega de cadeiras de rodas em fevereiro de 2022, foi alvo de representação especial do MDB. “O senhor merece sim! Ficar até 2026, porque o Estado tem que crescer muito mais”, disse o então defensor-público-geral, na ocasião.
O vídeo chegou a ser postado nas redes sociais. Nesta segunda-feira (9), o TRE-RR absolveu Denarium da pena de cassação, mas o aplicou multa R$ 106.410 pelo episódio. A primeira-dama e conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Simone Souza – na época, secretária estadual extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social -, foi multada em R$ 31.923.
Nota completa de Defensor Stélio Dener
“É com preocupação que observamos a falta de clareza na identificação das condutas vedadas atribuídas ao então Deputado Federal Stelio Dener. Apesar da divisão das votações em tópicos pela relatora, a análise da situação do Deputado foi realizada de forma genérica, sem a devida especificação das alegadas infrações ou a apresentação de evidências concretas.
Além disso, é pertinente ressaltar que o processo em questão apresenta uma série de erros processuais que exigem análise cuidadosa, especialmente por se tratar de uma questão relacionada à pré-campanha.
Neste contexto, informamos que o Deputado planeja interpor recurso contra a decisão proferida. Estamos comprometidos em assegurar um processo justo e transparente em conformidade com os princípios democráticos e o devido processo legal.”
