O prefeito de Rorainópolis, Alessandro Daltro Sousa, o Pinto do Equador (Republicanos), decretou estado de calamidade pública administrativa por 180 dias. A medida é realizada uma semana após a renúncia de Leandro Pereira (Republicanos), cuja gestão foi marcada por denúncias de irregularidades, como o atraso no pagamento de salários dos servidores e o desvio milionário do combate à Covid-19.
O novo prefeito cita dez razões para o decreto, como a grave crise econômica da cidade que resultou nos atrasos salariais, o grave desequilíbrio orçamentário e financeiro do município com a queda da arrecadação, além da falta de transparência e a ausência de publicação dos demonstrativos fiscais que tem prejudicado o conhecimento da real situação orçamentária e financeira.
Pinto do Equador também menciona restrições à regularidade financeira municipal em suas relações federativas, o que tem prejudicado as transferências voluntárias e constitucionais à cidade. Segundo ele, esse cenário situação provocou um “potencial colapso na prestação de serviços públicos” municipais.
O político considera necessário equilibrar a arrecadação das receitas para atender as despesas públicas da cidade, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda a concessão de prazo razoável para que secretários municipais e outros gestores verifiquem a licitude, a regularidade e o adequado cumprimento dos contratos firmados pelo Município, bem como a possibilidade de liquidação e pagamentos pelos respectivos serviços e bens.
Gabinete de crise
O decreto também cria um gabinete de crise, composto pelo consultor-geral municipal e secretários municipais da Casa Civil e de Finanças e Controle Interno, com plenos poderes para intervir nas demais pastas, órgãos e entidades da Prefeitura.
Durante a calamidade pública, Rorainópolis ainda reavaliará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024.
Suspensão de contratos
A mesma medida suspende, por 60 dias, todos os contratos firmados até 2 de outubro de 2023 com a Prefeitura, assim como a celebração de novos vínculos contratuais que impliquem aumento de despesas para a cidade. Os serviços essenciais estão entre as exceções.
Também estão previstas, entre as ações, renegociações de contratos vigentes, reavaliação de processos licitatórios, apuração de débitos contraídos, auditoria na folha de pagamento, estudos de viabilidade para uma reforma administrativa e parcelamento de dívidas.
Menos despesas
O decreto também prevê que, enquanto durar o período de calamidade pública, está proibida a realização de quaisquer despesas dispensáveis, como autorização de viagens, novas gratificações, diárias, horas extras ou outros tipos de despesas que comprometam a folha de pagamento.
