O governo estadual formou uma força-tarefa para fazer um diagnóstico preciso sobre a situação financeira do Município de Rorainópolis. A cidade decretou estado de calamidade pública administrativa por 180 dias, sob o comando do novo prefeito Pinto do Equador (Republicanos).
Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom), a força-tarefa é formada pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Licitação e Contratação (SELC).
Repasses
O Poder Executivo estadual ainda esclareceu que, de 2020 até setembro de 2023, realizou repasses constitucionais de R$ 50.197.459,78, relacionados à arrecadação de tributos estaduais como ICMS e IPVA. Só de janeiro a setembro de 2023, foram R$ 11.986.380,07.
Além disso, deste 2020, o Estado realizou repasse anual de R$ 600 mil, inerente ao convênio para manutenção e limpeza urbana em Rorainópolis.
Repasses de ICMS e IPVA para Rorainópolis
| 2020 | R$ 9.733.632,99 |
| 2021 | R$ 14.342.362,81 |
| 2022 | R$ 14.135.083,91 |
| 2023 (Até setembro) | R$ 11.986.380,07 |
Medidas em Rorainópolis
Na cidade, o novo prefeito cita dez razões para o decreto, como a grave crise econômica da cidade que resultou nos atrasos salariais, o grave desequilíbrio orçamentário e financeiro do município com a queda da arrecadação, além da falta de transparência e a ausência de publicação dos demonstrativos fiscais que tem prejudicado o conhecimento da real situação orçamentária e financeira.
O decreto também cria um gabinete de crise, composto pelo consultor-geral municipal e secretários municipais da Casa Civil e de Finanças e Controle Interno, com plenos poderes para intervir nas demais pastas, órgãos e entidades da Prefeitura.
A mesma medida suspende, por 60 dias, todos os contratos firmados até 2 de outubro de 2023 com a Prefeitura, assim como a celebração de novos vínculos contratuais que impliquem aumento de despesas para a cidade. Os serviços essenciais estão entre as exceções.
