O Ministério Público de Roraima (MPRR) sugeriu que o Governo de Roraima publique diariamente as edições do Diário Oficial do Estado (DOE). O site, que dá publicidade aos atos administrativos e confere ampla eficácia às decisões governamentais, ficou quase 15 dias sem publicações entre o fim de setembro e início de outubro.
“O Diário Oficial do Estado de Roraima tem sido publicizado de forma intempestiva, uma vez que as publicações não são realizadas na data da respectiva edição, o que, às vezes, somente é feito após passados muitos dias”, relata o MP. “A supracitada irregularidade implica em clara violação ao princípio da publicidade e ao dever de transparência, bem como ao direito fundamental à informação”.
Na recomendação, o promotor de Justiça, Luiz Antônio de Araújo de Souza, dá 10 dias para o governador Antonio Denarium (Progressistas) responder sobre as medidas adotadas. Caso não acate a sugestão, o político poderá responder a medidas judiciais e extrajudiciais. Luiz Antônio também abriu investigação, por meio de procedimento preparatório, para apurar as irregularidades.
O Governo, em nota, disse respeitar todos os posicionamentos de órgãos controladores, informou que vai analisar as recomendações e prometeu se posicionar sobre o assunto.
Após a coluna Parabólica citar a falta de transparência da gestão estadual, o Governo divulgou as três últimas edições de dias úteis de setembro e cinco das seis publicações de outubro.
