O Ministério Público de Roraima (MPRR) arquivou denúncia contra a Prefeitura de Boa Vista sobre a falta de iluminação pública na comunidade Novo Passarão, na zona rural. A representação do representante comunitário Josemar Ferreira Sales, de 43 anos, relata que cerca de 250 famílias residem em total escuridão na localidade, apesar de haver rede elétrica em pleno funcionamento. Ele recorreu contra a decisão do órgão ministerial.
Ao derrubar a denúncia, o MPRR citou a previsão do secretário municipal de Serviços Públicos, Thiago Fernandes Amorim, de que a implantação total do serviço na região será concluída em março de 2024. O órgão disse, ainda, que sua atuação no caso “sofre limitação na discricionariedade
administrativa” da Prefeitura, ou seja, na melhor solução sob a perspectiva da gestão municipal, e ainda interferência do sistema do Poder Judiciário no do Executivo.
“A ingerência judicial (e ministerial) nesse âmbito pode gerar uma desorganização da Administração Pública, já que os administradores, em vez de se devotarem ao planejamento e à execução de políticas públicas, acabariam por se dedicar ao atendimento das demandas priorizadas pelo Sistema de Justiça”, destacou.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, confirmou que a área rural de Boa Vista será contemplada com a modernização da iluminação pública (com instalação de luz de led), e que a previsão para o serviço chegar a essas localidades é até março de 2024.
O recurso
Josemar Sales recorreu ao MP ao argumentar, por exemplo, a ausência de segurança pública e os prejuízos ao patrimônio decorrentes de diversos furtos em propriedades devido à ausência da iluminação pública. Ele ainda argumentou que a Prefeitura de Boa Vista não chegou a alegar falta de recursos financeiros e materiais para levar iluminação pública à região.
“Ela justificou apenas com informações breves a respeito de um cronograma que não prevê situações emergenciais, como a situação trazida à Promotoria. É notável que estão priorizando a substituição de lâmpadas em áreas já iluminadas, enquanto uma parcela significativa da população permanece desassistida em total escuridão”, disse.
