Os ex-militares das Forças Armadas que trabalharam na época do Território de Roraima cobram pela inclusão da classe na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. A PEC, que tramita na Câmara dos Deputados, é referente à integração dos servidores dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima no quadro da administração pública federal.
Os quatro representantes da comissão de ex-servidores, Joelmir Mota, Washington Luiz de Morais, Delmiro e Marcelino relataram que têm acompanhado a tramitação da PEC, desde quando estava no Senado como a proposta 07/2018. De acordo com eles, a emenda destina o enquadramento, no que se refere às Forças de Segurança Pública, apenas para Bombeiro, Polícia Civil e Militar, mas deveria incluir soldados da Força Aérea Brasileira (FAB) e Exército.
“A única categoria que está de fora é a militar e não entendemos o porquê. Porque as forças de segurança começam nas Forças Armadas e vai até a Guarda Municipal, que já são forças auxiliares. No entanto, sempre entra a Polícia Civil, Bombeiro e PM e os ex-militares, não”, explica Delmiro.
Os ex-militares argumentam que durante o tempo de trabalho, que inicia no período de 1988 a 1998, foram responsáveis por construções de pontes, prédios e rodovias, principalmente a BR 174. “Nós temos serviços prestados como, por exemplo, a BR 174, que foi feita pelos militares. Tinha um correio aéreo nacional, que é da FAB, e ele trazia os mantimentos aqui para Roraima. O pessoal do exército já prestou apoio de alimentação para ribeirinhos, construção habitacional dentro dos bairros Pintolândia na época do Brigadeiro Otomar de Souza Pinto e vários outros trabalhos”, completa o soldado.
Ainda segundo eles, o pedido de inclusão na PEC 47/2023 irá beneficiar em torno de 400 ex-militares que serviram às Forças além do ano obrigatório, o que já é mais que o tempo de 90 dias, determinado na proposta. A comissão de ex-militares deve conversar com os parlamentares para tentar o enquadramento.
“A PEC pede para não distinguir ninguém e nós queremos que os deputados olhem esse detalhe com atenção. Porque, se as forças auxiliares, como a Guarda, pode pedir [o enquadramento] e a PEC não tira o mérito de ninguém, quem trabalhou por anos, como nós, mais do que 90 dias em um órgão das Forças, também deveria ter o direito”, reforça Joelmir Mota.
