Comissão do MP inspeciona abrigo para imigrantes gerido pela ONU

Promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR), que integram a Comissão de Acompanhamento da Crise Migratória Venezuelana em Roraima, realizaram na manhã de ontem, 23, uma visita ao novo abrigo para imigrantes de Boa Vista. O local, que é gerido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), foi aberto nesta semana e atende a 230 estrangeiros.

O grupo se reuniu com representantes da Acnur e do Exército Brasileiro (EB), que é responsável por coordenar a logística e estruturação do novo abrigo, além de fornecer alimentação aos refugiados. O objetivo foi conhecer a realidade dos imigrantes que foram retirados da Praça Simón Bolívar e realocados para o espaço, que fica no bairro Jardim Floresta, zona oeste da Capital.

Dezenas de barracas da Acnur que foram trazidas da Europa já haviam sido montadas por militares do Exército no local, que chegou a ser utilizado como quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) e foi adaptado para receber os venezuelanos. A previsão é que, até a próxima semana, contêineres que serão transformados em banheiros sejam montados. Com isso, a estimativa é que mais de 1.000 venezuelanos passem a morar no novo abrigo.

Por enquanto, apenas crianças, adolescentes, idosos, mulheres solteiras e pessoas com deficiência foram abrigadas. A promotora de Justiça de Defesa da Educação, Érika Michetti, afirmou que uma das preocupações do MP é quanto o acesso dos menores nas escolas da Capital. “Foi o primeiro contato que tivemos, mas soubemos que algumas crianças não têm documentação. De antemão deixamos claro que a inexistência de documentação não é impeditiva para que sejam matriculados nas escolas”, disse.

Segundo ela, o órgão buscará articulação com os gestores do abrigo para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes venezuelanos. “Lugar de criança é na escola e isso tem que ser providenciado. De antemão disponibilizamos o MP para denúncia caso não consigam vagas, pois iremos instaurar procedimento para sanar essa questão”, destacou.

O promotor Anedilson Nunes, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, informou que a Comissão procurou saber quantas vagas haviam sido disponibilizadas no abrigo para que incursões fossem feitas com o objetivo de retirar crianças e adolescentes das ruas.

Por conta da vulnerabilidade social pela qual passam as crianças oriundas do país vizinho, que ficam nos semáforos de Boa Vista, o Ministério Público judicializou a questão na busca objetiva pela proteção da integridade física e emocional das crianças. “Visivelmente dá para vermos uma melhora do antes e depois, com a presença do Exército e a organização esperamos que amenize a situação dos venezuelanos. A ideia é que todos sejam nesse padrão. Em momento próximo, a intenção é que não tenhamos crianças e adolescentes nas ruas, e isso será minha prioridade”, afirmou.

COMISSÃO – A Comissão foi criada por meio da Portaria nº 161/MPRR com a missão de identificar as demandas relacionadas à crise migratória dos venezuelanos que vivem em Roraima, a fim de subsidiar membros em possíveis demandas judiciais.

Integraram o grupo que realizou a inspeção no novo abrigo a procuradora-geral de Justiça do MP, Elba Amarante; a procuradora de Justiça Janaína Carneiro, que preside a Comissão; além dos promotores de Justiça Márcio Rosa; Jeanne Sampaio; Érika Michetti; Anedilson Nunes e Adriano Ávila. (L.G.C)