O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta segunda-feira (23), por unanimidade, absolver o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) de realizar supostos atendimentos oftalmológicos em troca de votos nas eleições de 2022. A decisão colegiada também beneficia os suplentes José Raimundo Rodrigues (Republicanos) e Aline Rezende (PRTB).
Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), apresentada pelo MDB, denunciava atendimentos realizados no caminhão da Clínica Proftalmo, no Malocão da Codesaima, em setembro de 2022, com encaminhamentos do SUS para cirurgias na clínica do político. A reportagem que denunciava o caso foi veiculada em um canal de televisão e site de notícias, e foi anexada à ação. O partido não apresentou sustentação oral.
Ao defender a chapa de Hiran, o advogado Fernando Batista alegou que o então candidato não estava no local da denúncia e que as testemunhas arroladas no processo eram de “ouvir dizer”. “Não apresentaram fatos relevantes de que doutor Hiran estava realizando consultas médicas […]. As testemunhas ouvidas em juízo sequer foram testemunhas do fato em si”.
O procurador do MPE (Ministério Público Eleitoral), Mateus Cavalcanti Amador, confirmou o parecer ministerial ao relatar que não ficou “demonstrado cabalmente o abuso de poder” no caso, e pediu a improcedência da denúncia.
Relatora da Aije, a desembargadora Tânia Vasconcelos pediu a improcedência do pedido por falta de provas. “O que eu vejo é uma daquelas situações em que nos preparamos e forçamos uma prova que, no final das contas, não diz nada e não leva ninguém a lugar nenhum”, declarou.
O voto foi acompanhado pelos outros colegas de Corte, incluindo a presidente Elaine Biachi. “Não há prova de que aquele atendimento estava sendo feito para fim eleitoral. Nem santinho, nem pedido de voto, nem propaganda, nem o próprio candidato ou pré-candidato estava no local naquele atendimento”, disse Elaine.
O que diz Hiran
O senador médico declarou que a decisão comprovou que a profissão que exerce há mais de 40 anos “nunca foi objetivo de nenhum fim eleitoral ou eleitoreiro”. “A gente faz porque gosta das pessoas, porque a gente se formou pra isso, e isso tem sido a minha vida”, declarou.
