O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou a lei que o autoriza a contratar empréstimo de até R$ 805.780.756,00 do Banco do Brasil. A autorização teve aval dos 24 deputados estaduais e já tem ao menos duas ações na Justiça – sendo uma do deputado federal Duda Ramos (MDB) e outra do advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira.
Na proposta enviada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Denarium considera que o empréstimo é “uma solução viável e estratégica, pois, ao diversificar as fontes de financiamento e reduzir a dependência de receitas voláteis, o Estado estará mais preparado para alavancar investimentos e direcionar recursos de forma eficaz para projetos de relevância e impacto positivo na sociedade”.
Neste mês, em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Folha FM, o governador justificou que o empréstimo era proposto em um cenário de arrecadação igual ao de 2022, impulsionada pela queda do Fundo de Participação Estadual (FPE). Denarium não fala em crise, porque prefeituras seguem recebendo repasses constitucionais, servidores com pagamento normal, as contas e dívidas são pagas em dia.
Confira cada investimento do empréstimo
- Revitalização do Parque Anauá – R$ 100 milhões;
- Reforma e ampliação da Maternidade – R$ 30 milhões;
- Construção de um novo bloco do HGR (Hospital Geral de Roraima) – R$ 80 milhões;
- Implementação de rede de média e alta tensão – R$ 30 milhões.
- Pavimentação de estradas vicinais – R$ 239 milhões;
- Urbanização de sedes e vilas no interior – R$ 20 milhões.
- Segunda etapa da Ponte da região do Passarão – R$ 43 milhões;
- Construção de novos prédios próprios estaduais – R$ 37 milhões;
- Conclusão do prédio do Detran – R$ 11 milhões;
- Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) – R$ 80 milhões;
- Ampliação da Feira do Produtor – R$ 20 milhões;
- Contratação de projetos – R$ 25,7 milhões;
- Modernização das receitas e da gestão fiscal – R$ 10 milhões;
- Aquisição de aeronaves – R$ 35 milhões;
- Fortalecimento da Agricultura Familiar – R$ 30 milhões;
- Construção de aterro sanitário – R$ 15 milhões
