Coluna Parabólica

É chegada a hora da Assembleia Legislativa começar a tornar público o texto do projeto da lei orçamentária de 2024

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Bom dia,

EXONERAÇÕES 1

O deputado federal Duda Ramos (MDB) confirmou, por meio de nota, as informações de exonerações de indicados seus em secretarias do Governo de Roraima. “É lamentável que, ao exercer meu papel de fiscalizador e ao expressar minha opinião sobre determinadas ações do governo, que não concordo, servidores que desempenham suas funções com dedicação e seriedade, sejam prejudicados”, disse.

EXONERAÇÕES 2

Duda frisou que a decisão de exoneração em massa “afeta pais e mães de família que dependem de seus salários para sustentar seus filhos”. O parlamentar diz ter se reunido com os exonerados, que teriam inclusive trabalhado pela reeleição do governador Denarium, e reafirmou seu “compromisso em apoiá-los, garantindo que ninguém ficará desamparado”. Ele chamou a reação do Governo de “mordaça” à classe política.

DÚVIDA

Um leitor atento da Parabólica enviou mensagem comentando as notas sobre essas exonerações em massa de servidores por questões políticas, lembrou que a última ocorrência aconteceu no primeiro semestre com indicados pelo deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) e se disse curioso sobre a organização desse cadastro de apaniguados pelo setor de recursos humanos do Governo.

RORAINÓPOLIS

Depois da renúncia do ex-prefeito Leandro Pereira (Republicanos) foram instaurados procedimentos para apuração de possíveis irregularidades durante sua gestão, sendo três deles publicados só essa semana pelo Ministério Público de Roraima. Um procedimento investigatório criminal em relação ao desvio de empréstimos de servidores públicos, e dois inquéritos civis, sendo um sobre material de limpeza e outro, merenda escolar.

ALFINETADA

O senador Hiran Gonçalves (PP) anunciou a improcedência de uma ação de investigação judicial eleitoral ao qual respondia junto à Justiça Eleitoral nas redes sociais, na antessala de cirurgias da sua clínica médica e com direito a alfinetada no ex-senador Romero Jucá (MDB). O processo acusava o político de trocar atendimentos oftalmológicos por votos no período de pré-campanha eleitoral.

ORÇAMENTO 1

Passados os feriados prolongados do mês de outubro e a discussão em torno da autorização do empréstimo de R$ 805 milhões, que dominou os bastidores da política na semana passada, é chegada a hora da Assembleia Legislativa começar a tornar público o texto do projeto da lei orçamentária de 2024, principalmente esclarecendo à população sobre o déficit orçamentário de R$ 400 milhões, já comentado cá na Coluna.

ORÇAMENTO 2

Conforme pesquisas feitas pelos editores da Parabólica, essa será a quarta vez na história de Roraima em que um orçamento deficitário é aprovado. A primeira vez foi em 2020, também sob a gestão do governador Antonio Denarium (PP), a segunda vez em 2021 e a terceira em 2022. Em 2023, supostamente teríamos um orçamento equilibrado, com despesas compatíveis com as despesas.

ORÇAMENTO 3

Para a população leiga no assunto, um orçamento deficitário é quando as despesas superam as receitas, significa que o Estado está endividado, gastando mais do que arrecada. Essa conta precisa ser melhor esclarecida, pelo Estado e pela Assembleia Legislativa, para o cidadão, que paga seus impostos em dias e carece saber onde e, especialmente, como estão sendo aplicados esses recursos.

LIMITES

Não é à toa que Roraima terminou o segundo quadrimestre estourando os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O teto é de 49%, mas o Poder Executivo gastou 51,61%. Também o Poder Legislativo local foi destaque no Relatório de Gestão Fiscal publicado ontem pelo Tesouro Nacional. O máximo seria 3%, mas aqui foram gastos 3,41%.