O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos Estados, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nessa segunda-feira (23) apontou que o Governo de Roraima e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) estouraram o limite de gastos com pessoal no segundo quadrimestre de 2023.
Conforme o relatório, o Governo de Roraima ultrapassou no segundo quadrimestre de 2023, o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, fixado em 49%. A folha do Executivo no segundo quadrimestre deste ano ficou em 51,61%. Além de Roraima, outros estados tiveram o mesmo resultado.
Já a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) gastou 3,41% do Orçamento de 2023 com pessoal. O limite para despesa com pessoal previsto na LRF para o Legislativo é fixado em 3%.
Em nota à Folha BV, o Governo de Roraima informou que “está realizando os ajustes necessários para atender ao limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O alto número de comissionados no Executivo chamou a atenção do Ministério Público de Roraima (MP-RR), que emitiu recomendação ao governador Antonio Denarium (Progressistas) para que promova a exoneração de comissionados para redução de despesas com pessoal. Segundo o órgão fiscalizador, a despesa total com pessoal referente ao primeiro quadrimestre de 2023 alcançou 47,39%. Ou seja, já havia excedido o limite prudencial de 46,55%.
Também à Folha, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reiterou que deve exonerar servidores comissionados e reduzir salários para equilibrar as contas do Legislativo. A informação já havia sido confirmada anteriormente pela Casa à Folha BV. Conforme a ALE-RR, algumas medidas serão tomadas com o objetivo de “promover ajustes e redução das despesas com pessoal”.
De acordo com a folha de pagamento do mês de setembro, disponibilizada pelo Legislativo no Portal da Transparência, foram gastos R$ 8,2 milhões somente para pagamento de servidores comissionados.
Empréstimo
Para tentar equilibrar as contas do Estado, Denarium sancionou a Lei que autoriza o empréstimo de R$ 805,7 milhões para o Governo de Roraima. A sanção está no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de outubro, divulgado apenas nessa segunda-feira (23). Na última semana, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) apresentado por Denarium em sessão na Assembleia.
O pedido foi enviado à Casa Legislativa, pelo governador em regime de urgência. Ou seja, o PL tramitou e foi aprovado em uma semana. A discussão dos deputados na sessão durou cerca de meia hora.
Orçamento
A previsão orçamentária para o próximo ano também é pessimista, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, apresentado em setembro ao Legislativo, que fixa as receitas e as despesas para 2024 com previsão de déficit de R$ 400,2 milhões. O orçamento para 2024 estima a receita no valor de R$ 7,1 bilhões e fixa a despesa em R$ 7,5 bilhões.
