Depois de quatro anos de intenso ataque à Educação no governo passado, ressurge a esperança de reestruturação do Ensino Médio no país, o qual foi alvo de uma mudança que visava enfraquecer toda a aprendizagem a partir da adolescência brasileira. A boa notícia é que o Governo Federal encaminhou nesta terça-feira, 24, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que reestrutura da Política Nacional do Ensino Médio.
O duro golpe ocorreu ainda no governo Michel Temer, que em 2017 aprovou a reforma do Ensino Médio, mudança esta que foi implementada pelo governo Jair Bolsonaro, em 2022, que implantou o Novo Ensino Médio (NEM) tonando como obrigatórias apenas as disciplinas de Português e Matemática!. Além do empobrecimento do conhecimento dos estudantes, a mudança provocou sobrecarga e desvio da habilitação dos professores.
O golpe foi além do que pretendia o movimento de extrema-direita, que era a retirada de disciplinas como Filosofia, Sociologia e Arte da grade curricular, como também tornou não obrigatórias as disciplinas de História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa, Língua inglesa e Língua espanhola. E tudo isso sem a mudança ser abertamente discutida com a sociedade.
Estava muito óbvio que, nos últimos anos, um movimento agia de todas as formas para destruir a base da construção do pensamento crítico dentro das salas de aula da educação brasileira. Somou-se a este outro movimento que se utiliza de fake news e discursos extremistas para implantar a cultura da suprema ignorância, pregando o orgulho de não ler, de não ter apreço pela cultura e o saber, sendo uma afronta a estas pessoas o posicionamento de quem defende a Educação como instrumento de transformação da sociedade.
O projeto do Governo Federal, enviado ao Congresso esta semana, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio. A proposta foi fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil. Ao contrário do que fizeram os governos Temer e Bolsonaro, que empurraram uma mudança perturbadora de goela abaixo da população brasileira.
Da forma que o Novo Ensino Médio foi implantado, não restam dúvidas de que seria um duro golpe não apenas visando podar o pensamento crítico na formação de jovens e adolescentes, como também queria implantar definitivamente formações precárias por meio de cursos de curta duração e aulas por videoconferência (levando em conta que boa parte das famílias não tem acesso básico à internet em casa, muito menos a um celular, notebook ou tablet para que os alunos possam assistir às aulas).
Jamais pode ser esquecido que a educação é a base para a transformação de uma sociedade e o instrumento imprescindível para desenvolvimento de um país. É por isso que não se pode tolerar o que os governos anteriores tentaram implantar no Brasil, um Ensino Médio que lançava a educação formal de toda uma geração, ainda na adolescência, numa vala do emburrecimento e na base do menor esforço na aprendizagem.
*Colunista