Novo crédito suplementar para a saúde

SAÚDE
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do dia 23 de outubro, a abertura de novo crédito suplementar por excesso de arrecadação para o Fundo Estadual de Saúde. Dessa vez, no montante de R$ 30 milhões, com previsão para gasto em recursos humanos. Nos últimos três meses, a saúde estadual vem recebendo vultosos repasses como complementação do seu orçamento, quase tudo para pagamento de pessoal.

AGÊNCIA 1
Os deputados Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa, e Coronel Chagas (PTB), protocolaram uma indicação parlamentar pedindo que o Governo do Estado encaminhe projeto para a criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos, uma autarquia que, em tese, seria responsável por normatizar e regular a prestação de serviços públicos de transporte, saneamento básico, entre outros.

AGÊNCIA 1
Lembrando que Roraima já teve uma Agência Reguladora de Serviços Públicos, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014, na gestão do governador Anchieta Júnior. Em 2015, os próprios deputados estaduais extinguiram o órgão, alegando que a autarquia servia apenas como “cabide de empregos”. À época, todos os bens patrimoniais foram transferidos e os cargos comissionados, extintos.

RURALISTAS
A deputada Aurelina Medeiros (PP) propôs a formalização de uma bancada ruralista na Assembleia Legislativa, nos moldes da que existe no Congresso Nacional, para a discussão de problemas e soluções para o setor agrícola. Ela pediu que os parlamentares que realmente são familiarizados com a temática participem e se empenhem, inclusive sob pena de serem substituídos em caso de ausência nas reuniões do grupo.

INFORMAÇÃO
O deputado Jorge Everton (União Brasil) protocolou um pedido de informações para que o Governo do Estado informe a quantidade de cirurgias ortopédicas realizadas entre os meses de abril de 2022 a junho de 2023. Ele quer, ainda, a especificação da relação de cirurgias feitas pela empresa MedTrauma, que vem sendo alvo de várias denúncias na imprensa, e as cirurgias realizadas por profissionais da Secretaria de Saúde.

BAIXO RIO BRANCO
O Governo do Estado deve gastar R$ 7.577.187,24 para construir duas escolas estaduais na região do Baixo Rio Branco. Uma em Cachoeirinha do Rio Branco e outra em Caicubi, sendo ambas com quatro salas e quadra de esportes. A contratação consta no Diário Oficial do último dia 17, e tem prazo de 300 dias para execução. A empresa vencedora teria apresentado proposta com deságio de 1,19%, em relação ao proposto.