A Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB Roraima) está em processo de análise sobre a conduta de advogados que teriam visitado clientes no sistema penitenciário sem ter autorização para representá-los. A ação é vista como antiética e levanta preocupações sobre as práticas profissionais.
A reunião para debater o tema foi realizada na última quinta-feira, 26, sob a liderança de Ednaldo Vidal, presidente da OAB Roraima. Participaram representantes das Comissões do Sistema Carcerário, de Direito Criminal, Tribunal do Júri, Direitos e Prerrogativas da Advocacia, além da coordenação da Sala da OAB na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Procuradoria Estadual de Prerrogativas e Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
O encontro foi motivado após receberem várias denúncias de que advogados estariam visitando detentos sem a devida autorização. A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) também expressaram preocupação sobre o assunto.
O Conselho Seccional da OAB decidiu que irá dialogar com o sistema prisional, adotando medidas apropriadas em caso de descumprimento das prerrogativas. A OAB Roraima também planeja desenvolver um cadastro junto à Sejuc no sistema CANAIMÉ para advogados com procuração válida.
Os advogados que se sentirem prejudicados podem comunicar à Comissão de Defesa das Prerrogativas. Caso o problema persista, o próximo passo será informar ao TED. Além disso, a OAB Roraima disponibilizou um e-mail ([email protected]) para que os advogados possam reportar casos semelhantes.
A instituição pretende agendar uma reunião com o titular da Sejuc para discutir as questões levantadas. “Nosso objetivo não é restringir os direitos da advocacia, mas garantir que todos atuem de acordo com o Código de Ética”, enfatizou Ednaldo Vidal, presidente da OAB Roraima.
