Nesta terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma condenação de inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. A decisão implica que a dupla está impedida de participar de disputas eleitorais pelos próximos oito anos, até as eleições de 2030.
Walter Braga Netto, que estava sendo considerado como um possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, e Jair Bolsonaro, que já enfrentava uma inelegibilidade decorrente de um caso anterior, agora somam uma segunda condenação em seus históricos políticos.
As condenações recentes se basearam na acusação de abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, que ocorreram em 7 de setembro de 2022, no contexto da campanha presidencial.
A maioria dos ministros do TSE considerou que a chapa presidencial utilizou os eventos comemorativos de forma eleitoral, deliberadamente criando uma confusão entre o ato oficial e comícios de campanha. Essa prática foi considerada suficientemente grave para desequilibrar o pleito de 2022, conforme a corrente majoritária que prevaleceu no julgamento.
O resultado das votações foi de 5 a 2, com a maioria dos ministros do TSE votando a favor das condenações. O voto decisivo foi proferido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes argumentou que houve uma “confusão” entre os eventos oficiais e os de campanha, que posteriormente evoluíram para uma fusão entre eventos cívico-militares e eleitorais. Ele afirmou: “O bicentenário serviu para falar desde o preço da gasolina até o lançamento do Pix, passando pelo Fies e aumento do Auxílio Brasil. Se isso não é campanha, nada mais é campanha.”
Cabe ressaltar que ainda existem possibilidades de recursos, tanto no próprio TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a inelegibilidade tem efeito imediato, não sendo suspensa durante a tramitação dos recursos.
Além da inelegibilidade, o TSE também impôs multas de R$ 425.640 a Jair Bolsonaro e R$ 212.820 a Walter Braga Netto.
Votaram a favor da condenação à inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto os ministros:
- Benedito Gonçalves (relator),
- Floriano de Azevedo,
- André Ramos,
- Cármen Lúcia,
- Alexandre de Moraes.
Ao final do julgamento, o relator, Benedito Gonçalves, anunciou um “voto complementar” alterando sua conclusão inicial, que absolveria Braga Netto da inelegibilidade, para condená-lo com essa sanção também.
Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram a favor de livrar a dupla da inelegibilidade.
