A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de R$ 7.680 a uma pessoa física por comercializar ‘TV Box’ de forma ilegal, como parte das ações de combate à pirataria no Brasil. A penalização ocorreu em Cianorte, no Paraná, e representa a primeira multa desse tipo aplicada a um indivíduo. O nome do sancionado não foi divulgado pela agência.
A decisão demonstra que as sanções financeiras não serão mais exclusividade de empresas (pessoas jurídicas) que vendem ‘TV Box’ ilegalmente.
A medida foi tomada na semana passada pelo Conselho Diretor da Anatel e anunciada recentemente. O conselheiro Alexandre Freire, relator do caso, ressaltou que a comercialização de equipamentos sem a devida autorização da agência é considerada uma infração grave.
Dados divulgados em setembro indicam que 1,4 milhão de ‘TV Boxes’ clandestinas foram apreendidas no país. A Anatel realiza várias operações de fiscalização em colaboração com as autoridades locais. Até mesmo selos de homologação são apreendidos durante essas ações.
Além disso, a agência inaugurou um laboratório em Brasília que atua como um centro de combate à pirataria. Os fiscais têm a capacidade de rastrear dispositivos irregulares e solicitar o bloqueio de IPs aos provedores de internet.
