O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou a lei que proíbe o ensino e o uso de linguagem com pronomes neutros nas escolas municipais de Boa Vista. A proibição vale para todos os itens da educação pública boa-vistense.
A determinação inclui a matriz curricular, os materiais didáticos, as atividades e exercícios escolares, as reuniões, os plantões pedagógicos, além de atividades complementares, incluindo palestras, workshops e congressos.
A lei de autoria do vereador Zélio Mota (MDB), aprovada pela Câmara de Boa Vista em outubro, prevê sanções administrativas a agentes públicos que a descumprirem, mas não detalha as punições. A Ouvidoria-Geral do Município será responsável por receber as denúncias e encaminhá-las à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). A pasta, por sua vez, irá apurá-las.
A ouvidoria também terá que enviar as representações para o Conselho Tutelar de Boa Vista, que poderá apurar cada caso e adotar providências sobre a violação de direitos da criança e do adolescente. A lei garante ao denunciante o acesso à decisão final da investigação.
O que é a linguagem neutra
A linguagem neutra também é conhecida como linguagem não-binária. O uso desse dialeto, comum principalmente na comunidade LGBTQIA+, visa promover a inclusão, uma vez que é uma forma de se referir a alguém que não se identifica com os sexos masculino e feminino. Dos exemplos da linguagem, estão o uso de “elu”, “todes” e “alunes”.
O que o autor da lei justificou
Na justificativa da lei, o autor e líder da Prefeitura na Câmara, afirma que legislação que regulamenta o ensino brasileiro são baseadas em orientações nacionais de Educação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática.
“Portanto, os códigos e as linguagens da língua portuguesa dos materiais didáticos adotados pelo sistema de ensino municipal não poderão estar em desconformidade com as normas legais de ensino, estabelecidas pelo acordo de reforma ortográfica firmado pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, afirmou Zélio Mota.
Segundo o vereador, o uso da linguagem neutra é “errônea”, porque “subverte o ensino correto da norma padrão para propagar uma pauta ideológica específica e segregadora. Logo, tal linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno”.
