A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem sido responsável pela movimentação do pleito por meio das disputas judiciais entre as coligações, principalmente tratando de reclamações de supostas irregularidades na veiculação dos programas.
Em pesquisa no Diário da Justiça Eletrônico dos últimos cinco dias, a Folha verificou pelo menos 13 demandas diferentes em tramitação na Justiça Eleitoral. Algumas delas tratando de possível invasão de horário destinado a outro cargo, partido ou coligação. Nestes casos, geralmente as coligações alegam que o tempo no Horário Eleitoral Gratuito destinado à propaganda para os cargos proporcionais de deputado federal ou estadual está sendo utilizado para fazer também propaganda para candidato majoritário, fugindo ao que diz a legislação eleitoral.
Conforme apurou a Folha, são tantos processos da mesma natureza que houve caso em que o juiz eleitoral responsável resolveu determinar a reunião de mais de uma ação para julgamento simultâneo.
Para conseguir suprir a demanda, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nomeou, antes do início do período eleitoral, três juízes auxiliares, responsáveis por esse tipo de representação. Assim que as representações são protocoladas junto ao Tribunal, a outra parte é notificada para defesa, parecer e o juiz profere a decisão. Depois dessa decisão monocrática é aberto prazo de 24 horas para recurso, apreciado pelo pleno.
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