Bom dia,
Embargos
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou, para o próximo dia 21, o julgamento dos Embargos de Declaração protocolados contra a decisão que resultou na cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas). O pedido de pauta foi assinado pelo juiz Diego Carmo de Sousa, suplente do juiz relator Felipe Bouzada, que estava afastado por atestado médico, conforme a assessoria do TRE-RR.
Jogos
Denarium sancionou a lei que insere no cronograma oficial dos Jogos Escolares e Universitários a modalidade de jogos eletrônicos, um pleito antigo dos adeptos da prática esportiva. A proposta é promover o desenvolvimento intelectual, cultural, esportivo e contemporâneo, por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação, propiciando socialização, diversão e aprendizagem. Feito o registro!
Vetadas
Por outro lado, dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa foram vetados totalmente pelo Governo, ambos por vícios de iniciativa. Nas duas justificativas, consta a intenção por meio das propostas de aumento de despesas, uma com a criação de cargos e a outra pela imposição de reformas, sendo os dois casos de competência privativa do Poder Executivo Estadual.
Paralelepípedo
A Prefeitura de Uiramutã contratou empresa para promover a pavimentação, usando paralelepípedos, de ruas com calçadas e drenagens da sede daquele Município. O resultado da licitação, com investimento de R$ 5.721.537,40, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa quinta-feira (9). Para quem não lembra como é feito esse calçamento, em Boa Vista ainda tem algumas ruas assim no bairro Mecejana.
Cota 1
O pleno do TRE-RR deve julgar, nos próximos dias, uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público, apontando para fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O processo analisa se a federação formada pelo PT, PC do B e PV teria registrado candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir formalmente com a legislação que exige um número mínimo de candidaturas.
Cota 2
Conforme fontes da Coluna, o Ministério Público Eleitoral (MPE) teria outras ações com teor semelhante, inclusive envolvendo coligações que conseguiram eleger parlamentares. Como os processos correm em segredo de justiça, apenas no decorrer dos julgamentos os fatos serão revelados. Uma das presumidas irregularidades trata da situação de tia e sobrinha que saíram candidatas no mesmo partido, uma delas apenas para “cumprir tabela”.
Visita
Uma comitiva de alto nível do partido Progressistas, o PP, deve visitar Boa Vista na próxima segunda-feira (13). Estarão por aqui o presidente do partido, Ciro Nogueira, o deputado federal Arthur Lira (presidente da Câmara Federal), a senadora Tereza Cristina e o líder do partido na Câmara. Todos serão homenageados, com recebimento de comendas honoríficas, pelo governo estadual.
Simbolismo
Para além da honraria que será feita à caravana do Progressistas, muitos observadores enxergam mais coisas nessa visita dos parlamentares ao governador Antônio Denárium. A política é permeada de simbolismo e nesse sentido, esses observadores veem no gesto uma forma de declarar apoio ao chefe do Poder Executivo estadual no momento em que ele enfrenta processos na Justiça Eleitoral local, um dos quais com veredito de cassação de seu mandato.
Entrevista
No próximo domingo (12), Ciro Nogueira vai ser um dos entrevistados na rádio Folha FM 100.3, durante o programa Agenda da Semana. O parlamentar, um dos mais importantes líderes de oposição ao governo Lula da Silva (PT), vai falar de sua visita a Roraima e de outros temas sobre a realidade política e econômica do Brasil de hoje. Na mesma entrevista, o senador Hiran Gonçalves, presidente estadual de Progressistas, irá falar, entre outras coisas, da reforma tributária. Ele votou contra o texto do senador amazonense Eduardo Braga (MDB)
Plano Diretor
As diretrizes e propostas para o Plano Diretor Participativo de Boa Vista serão discutidas em audiência pública, no formato híbrido-presencial, agendada para o próximo dia 22, a partir das 18h30. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da Prefeitura de Boa Vista na plataforma Youtube. Também foi colocado um e-mail ([email protected]) para envio de dúvidas e informações.
Marco Temporal
Pois é, a votação pelo Congresso Nacional, dos vetos que o presidente Lula da Silva fez à lei que ratificou o Marco Temporal, que era para ter sido realizada nessa quinta-feira, foi transferida para o próximo dia 21. Até os integrantes da Bancada do Agronegócio concordaram com o adiamento. Talvez para evitar que o clima de otimismo dos governistas com a aprovação da reforma tributária contaminasse a votação daqueles vetos.
