O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, votou nesta quinta-feira (16) para negar o recurso de Pedro Henrique Machado (PSD) e Simone Elisabete Friedrich (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que cassou o mandato do prefeito e da vice de Alto Alegre, eleitos em 2020. Com isso, a Corte tem maioria para manter, ainda, a inelegibilidade dos políticos por oito anos e multa de R$ 21.282 para cada um.
Também votaram contra o recurso os ministros Carmen Lúcia, Isabel Gallotti (relatora) e Nunes Marques, em julgamento iniciado no último dia 8, no plenário virtual do TSE. Por sua vez, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques têm até essa sexta-feira (17) para se manifestarem sobre a petição recursal dos políticos de Alto Alegre.
Em 2020, quando concorriam a prefeito e vice de Alto Alegre, Pedro e Simone se tornaram alvos de uma ação no TRE-RR por suposto abuso de poder econômico. A denúncia cita que a Prefeitura de Alto Alegre contratou, sem licitação, uma empresa para fornecer R$ 498 mil em gêneros alimentícios, que foram distribuídos em forma de cestas básicas a mais de 1 mil famílias durante a pandemia de Covid-19. Nos autos, eles defenderam a legalidade das ações sociais.
Mas em abril de 2021, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da terceira Zona Eleitoral de Alto Alegre, cassou a chapa. A decisão foi mantida em julgamento do mérito da ação e dos recursos na esfera estadual. Com isso, a chapa recorreu ao TSE.
Afastamentos
Pedro Henrique está afastado do cargo desde que virou alvo de operação da PF (Polícia Federal) que investiga suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro na Prefeitura. Ele chegou a ser preso, mas foi solto 15 dias depois por decisão de Nunes Marques, no STF (Supremo Tribunal Federal), para que ele respondesse ao processo em liberdade. Simone Friedrich assumiu interinamente a Prefeitura.
Na sexta-feira passada, a Câmara Municipal decidiu afastá-la do cargo para garantir a “estabilidade do serviço público e preservar a integridade das contas públicas” de Alto Alegre. Mas Simone resiste deixar a Prefeitura e deve responder pela conduta na Justiça e no Poder Legislativo – que já empossou o então presidente Valdenir Magrão (MDB) como prefeito interino.
Ela avalia, internamente, que a decisão dos vereadores de afastá-la foi ilegal, endossando o parecer do Ministério Público de Roraima (MPRR). A juíza Sissi Schwantes, por sua vez, deu dois dias para a Câmara se pronunciar nos autos. Magrão defendeu a legalidade do afastamento.
