Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro.
As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, uma modalidade em que os ministros têm a oportunidade de votar remotamente. A sessão de julgamento está programada para se estender até as 23h59 de 24 de novembro.
Os réus em questão são Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes foi o único a proferir seu voto, determinando uma pena de 17 anos de prisão para os acusados.
O julgamento de Eduardo Zeferino Englert havia sido iniciado em uma sessão anterior, sendo suspenso após a defesa solicitar “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação. Mesmo com um laudo pericial demonstrando que Englert nunca esteve presente no local da ação, Moraes retificou o erro, mantendo a mesma pena e considerando que a mudança não influenciaria na culpabilidade do acusado.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.
Caso as condenações sejam confirmadas pelo plenário do Supremo, somar-se-ão às 25 pessoas já condenadas pela Corte pelos atos golpistas. As penas, em geral, têm ultrapassado 13 anos de prisão, sendo os condenados também obrigados a pagar solidariamente uma multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos. A decisão final está prevista para o término da sessão de julgamento virtual em 24 de novembro.
