O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e definiu os prazos para que o órgão indigenista promova a identificação, a delimitação e a demarcação da Terra Indígena (TI) Arapuá, localizada no leste de Roraima.
Situada no município de Alto Alegre, a cerca de 90 quilômetros da capital, Boa Vista, a TI é habitada por 54indígenas das etnias Wapichana e Macuxi, divididos em 14 famílias.
O acordo foi alcançado por meio de ação civil pública proposta pelo MPF em 2022 para obrigar a União e a Funai a promoverem os atos de identificação, demarcação e homologação da TI Arapuá. Desde então, foram realizadas ao menos três audiências judiciais a fim de viabilizar o início do processo. Agora, finalmente, se chegou a um consenso quanto aos prazos para conclusão de cada uma das etapas necessárias à demarcação da TI.
De acordo com o procurador da República Alisson Marugal, responsável pela ação, o acordo representa um marco na garantia dos direitos originários dos povos indígenas Wapichana e Macuxi sobre as terras que tradicionalmente ocupam. “O início do processo demarcatório é o primeiro passo no sentido do reconhecimento dos direitos territoriais dos indígenas de Arapuá e atende a uma reivindicação de mais de 50 anos dos seus povos”, afirma.
O procurador acrescenta ainda que, “em um contexto de intensa pressão fundiária, a demarcação do território é fundamental para garantir segurança jurídica aos indígenas e viabilizar o efetivo acesso a direitos, especialmente, à saúde e educação diferenciadas”.
Termos e prazos do acordo
No acordo firmado com o MPF, a Funai se comprometeu a priorizar os estudos de identificação e delimitação da TI Arapuá. Para tanto, deverá constituir, até 30 de abril de 2024, grupo técnico especializado destinado à elaboração de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). O documento constitui requisito para a etapa seguinte: a demarcação física da terra indígena. Nele, devem constar, por exemplo, a indicação do tamanho da área e seus limites.
A Funai deverá, ainda, assegurar ao grupo técnico especializado condições administrativas – como diárias, meios logísticos etc – para que os trabalhos de campo sejam iniciados até 31 de agosto de 2024. O grupo técnico, por sua vez, será responsável por elaborar cronograma de atividades que viabilizem a conclusão dos trabalhos e a entrega do RCID até 28 de fevereiro de 2026. A partir daí, o procedimento deve seguir os prazos previstos no Decreto 1775/1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.
Para garantir a transparência e facilitar a fiscalização, a Funai concederá ao MPF acesso integral e permanente aos autos administrativos relativos ao procedimento de identificação, delimitação e demarcação da TI Arapuá. Diante dos compromissos firmados, a ação civil pública foi suspensa por seis meses, podendo ser retomada em caso de descumprimento dos prazos acordados.
TI Arapuá
A comunidade indígena Arapuá, situada na região conhecida como Tabaio, corresponde a uma ocupação tradicional indígena que remonta à década de 1950. A primeira reivindicação da área como território tradicional formalizada junto à Funai ocorreu em 1975. Apesar disso, quase 50 anos depois, o processo demarcatório sequer foi iniciado.
Durante visita à TI Arapuá, em agosto de 2022, o MPF constatou a presença de não indígenas no território, em sua grande maioria fazendeiros, que utilizam a área para o plantio de monoculturas como soja e milho, e também para a criação de gado. Na ocasião, os indígenas denunciaram a contaminação do igarapé utilizado para consumo da comunidade indígena, causada pelos agrotóxicos usados nessas plantações.
Diante da situação, renovaram o pedido de reconhecimento de suas terras e pediram providências ao MPF para dar celeridade ao processo de demarcação.
