O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro, desde 2003, quando foi incluído no calendário escolar nacional, mas foi instituído oficialmente como feriado no país em 2011, por meio de uma lei (12.519) sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff.
A data foi escolhida porque foi em 20 de novembro de 1695 que morreu Zumbi, também chamado de Zumbi dos Palmares o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco. Escravo que virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão, nasceu em 1655, na então Capitania de Pernambuco, região que hoje pertence ao município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas. Zumbi foi morto durante uma batalha no dia 20 de novembro de 1695 contra as forças da Coroa Portuguesa, lideradas pelo bandeirante Domingos Jorge Velho.
Mas, recentemente descobriu-se que há na história dos negros no Brasil, uma figura importante (e, pouca divulgada nas escolas e na mídia), o advogado negro Luiz Gonzaga Pinto da Gama (Luiz Gama), considerado o real e verdadeiro “Patrono da abolição da escravidão no Brasil”.
Luiz Gama foi um dos maiores intelectuais negros do século XIX, Gama viveu de 1830 a 1882. Filho de mãe livre, Gama foi escravizado após ser vendido pelo pai e só ganhou a liberdade após aprender a ler e comprovar que nasceu de um ventre livre.
Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu no dia 21/07/1830, em Salvador/BA. Foi poeta, advogado, jornalista e abolicionista baiano. Ele atuou nos tribunais como “rábula” (atuante conhecedor das leis, mas não cursou a faculdade de Direito). Ele se tornou abolicionista, poeta, jornalista e advogado, assistindo as aulas como ouvinte da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, também conhecida por Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Luiz Gama conquistou a sua própria liberdade (trabalhando e pagando ao senhor que o tinha como escravo), foi um dos poucos intelectuais negros no Brasil, na época da escravatura. Conhecido como o “amigo de todos”, Luiz Gama tinha em casa uma caixa com moedas que dava aos negros em dificuldades que vinham procurá-lo.
Com seu vasto conhecimento jurídico e retórica impecável, Gama defendeu os escravos que chegaram ao Brasil após a Lei Eusébio de Queirós entrar em vigor (1850), decretando a abolição do tráfico negreiro no Brasil. A Lei Eusébio de Queirós ou lei n.º 581/1850, promulgada no Segundo Reinado, proibiu a entrada de africanos escravos no Brasil, criminalizando quem a infringisse, conforme o seu artigo 3º. Luiz Gama defendeu os que eram impedidos de pagar pela carta de alforria e, através de suas ações, conseguiu libertar mais de 500 escravos.
E, como advogado, atuando nos Tribunais, Luiz Gama ficou conhecido por libertar mais de 500 escravos. Pena que morreu em 24 de agosto de 1882 sem ver concretizada a Abolição (a liberdade) de todos os escravos no Brasil, por meio da “Lei Áurea” (a “Lei de Ouro”), assinada pela Princesa Isabel (filha de D. Pedro II), no dia 13 de maio de 1888.
Luiz Gama foi o abolicionista importante tanto quanto José do Patrocínio e a Princesa Isabel.
Em sua homenagem foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Federal de nº 13.628, datada de 17/01/2018, a qual inscreve o nome de Luiz Gama, no Livro dos “Heróis da Pátria”.
E, nesta mesma data, também foi publicada a Lei nº 13.629, que declara o advogado Luíz Gonzaga Pinto da Gama, Luiz Gama, “Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil”. Luiz Gama nasceu no dia 21/07/1830 e faleceu no dia 24/08/1882.
Em reconhecimento à trajetória e à atuação do líder abolicionista negro Luiz Gama na libertação de mais de 500 escravizados no século 19, a Prefeitura do Município de Guarulhos, em São Paulo, no dia 03 de março de 2022, publicou um Decreto alterando o nome de uma via, localizada entre as ruas Dom Pedro II e Oswaldo Cruz, daquela cidade, com novo nome: Rua Doutor Luiz Gama.
O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (Guti), justificou a mudança do nome da antiga rua para Rua Doutor Luiz Gama:
“A ação vai ao encontro da reparação histórica realizada pela Universidade de São Paulo (USP), que outorgou ao poeta, jornalista e rábula (advogado sem formação acadêmica) Luiz Gama o título de doutor honoris causa póstumo no ano passado. Em 2015 ele foi oficialmente reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil por sua atuação nos tribunais.
Doutor Luiz Gama é uma inspiração para a identidade dos jovens negros, pois ele rompeu com a ideia de que a abolição é um ato benemérito da princesa Isabel, trazendo o protagonismo negro para a abolição. A substituição da placa é importante para toda a cidade, mas principalmente para os 45% de negros que a habitam”, disse o Prefeito Guti.
