Quatro autos de infração e outros quatro boletins de ocorrência foram registrados durante as fiscalizações da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil, neste mês de novembro. As fiscalizações acontecem em propriedades rurais no interior de Roraima.
Os policiais da DPMA estão inseridos na Operação Bioma da Amazônia, que tem atribuição de ajudar no combate ao desmatamento e às queimadas. De acordo com a diretora do DPE (Departamento de Polícia Especializada), delegada Elivânia Aguiar, mais de 15 propriedades foram fiscalizadas somente em novembro.
“A maioria das fazendas estavam legalizadas. Durante a ação, também foi feita a abordagem de um caminhão com madeira após uma denúncia que recebemos”, disse a delegada.
Nessa terça (21), por exemplo, três propriedades localizadas na vicinal do Tronco, vicinal 1 e vicinal 3, foram fiscalizadas em parceria com fiscais da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Na vistoria de duas propriedades, os proprietários estavam legalizados e apresentaram aos agentes a autorização para o desmatamento controlado.
Operação Bioma da Amazônia
Desde quando foi deflagrada, em janeiro deste ano, a Operação Bioma da Amazônia vem combatendo o desmatamento, queimadas e outros ilícitos ambientais. A delegada Elivania explica que “o ponto focal da operação se concentra nos municípios de São João Da Baliza, São Luiz do Anauá, Rorainópolis e nas as vilas adjacentes”.
Os altos indicativos de avanço do desmatamento, identificados pela Plataforma Mais Brasil, são o principal motivador das ações. Conforme a diretora do DPE, o avanço do desmatamento é detectado por satélite.
“Com as informações do satélite o policial civil identifica exatamente o local e nós realizamos a fiscalização. Nossa delegacia hoje conta ainda com o auxílio de drones que nos dão a real visão da propriedade e de cada hectare desmatado”, detalhou Elivania.
A equipe da DPMA também tem atuado na fiscalização de transporte de madeira ilegal, de poluição de qualquer natureza e atendimento de denúncias e outros. As ações da Operação vão até o final deste ano.
Crimes ambientais
A diretora do DPE, lembrou ainda que o desmatamento sem autorização do órgão ambiental é crime de acordo com lei 9605/1998 e a pena pode chegar de três meses a um ano, além da aplicação de multa.
Além disso, a Lei nº 11.284, de 2006, também prevê crime para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, o que pode levar à pena de dois a quatro anos e multa.
“É emitida a multa administrativa pelos órgãos ambientais competentes no valor de R$ 5.000,00 por hectares ou fração de hectares e toda área desmatada é embargada”, concluiu Elivania.
