Bom dia,
Adiado
Ontem, depois de quase três horas de debates, o julgamento de mais uma representação especial por conduta vedada a agente público, por suposto uso eleitoreiro do programa habitacional Morar Melhor, contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), foi adiado por um pedido de vista do juiz eleitoral Ataliba Albuquerque. Embora o prazo regimental seja de 10 dias, adiáveis por mais 10, não ficou claro quando o processo volte à análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
Inovação processual
No início do julgamento de ontem, o juiz Diego Carmo de Sousa, que substitui o juiz Felipe Bouzada, comentou uma situação, que já se tornou recorrente na Justiça Eleitoral de Roraima, em que advogados de pessoas que não são parte em processos não apenas atravessam petições, mas se manifestam por diversas vezes. Ele classificou as investidas como uma “inovação processual” e disse que seriam “partes espirituais”.
Expectativa
Em sua análise, Diego Carmo comentou que o vice-governador, Edilson Damião, não se manifestou durante o processo, mas seu partido, o Republicanos, pediu para ser parte no julgamento de representação eleitoral já nos “finalmentes”, e admitiu que essa pudesse ser uma estratégia jurídica para recorrer de uma decisão desfavorável mais adiante. Sua fala gerou, em quem assistia a sessão, a expectativa de um voto pela cassação do governador.
Voto
Em seu voto, o relator Diego Carmo de Sousa apontou que a construção das casas não estava amparada por lei estadual e nem havia previsão orçamentária para a execução do projeto. Além disso, teria havido uso promocional do programa pelo próprio Governo em seu site institucional. No final, decidiu pela aplicação de multa de pouco mais de R$ 100 mil para Denarium e R$ 5 mil para a presidente da Codesaima.
Jurisprudência 1
O fato de o juiz relator ter afastado a possibilidade de cassação do diploma de Denarium pelo reflexo jurídico causado ao seu vice pode, quando concluído esse julgamento, firmar uma nova jurisprudência, e até fragilizar decisão anterior do próprio TRE. Lembrando que o juiz Diego seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), de reconhecer a prática da conduta vedada, apenas com aplicação de multa.
Jurisprudência 2
Sobre essa possibilidade, a presidente do Tribunal, desembargadora Elaine Bianchi, comentou que uma vez que se deixa de aplicar a pena principal de cassação porque o vice não participou da ação, e não teria como participar já que a representação foi proposta antes do registro das candidaturas, os magistrados podem estar referendando todas as ilegalidades praticadas no período eleitoral.
Reflexão
Por conta disso, a desembargadora Tânia Vasconcelos pediu que os magistrados aproveitassem o período-vista para fazer uma reflexão e se disse incomodada com o afastamento das penalidades por conta da estratégia jurídica. “Um acessório que toma as vezes quando lhe convém e ao contrário também”, comentou, ao mencionar a estratégia jurídica de defesa do vice-governador.
Repercussão 1
A discussão entre deputados estaduais por conta de pedidos de informação direcionados ao Governo do Estado voltou a repercutir, ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O deputado Renato Silva (Podemos), autor do pedido que trata de um contrato, segundo ele, de quase R$ 700 milhões para recuperação de estradas vicinais em municípios, se disse indignado com o rumo tomado durante os debates.
Repercussão 2
Ele fez questão de afastar todos os comentários que teriam surgido, pós sessão, sobre algum possível desentendimento entre ele e o vice-governador, Edilson Damião, que também é titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinf). Esclareceu ainda que o próprio Damião entrou em contato para entregar toda a documentação solicitada, antes mesmo da aprovação do pedido de informações, que segue com análise suspensa.
Registro
O deputado Armando Neto (PL) admitiu, durante a sessão, ser um dos parlamentares incomodados com a ação da liderança do Governo na Casa, que fotografou o painel com os resultados das votações. Em seguida, o deputado Coronel Chagas (PRTB) disse ter fotografado por não conseguir visualizar todos os resultados ao mesmo tempo e que toda liderança de Casa Legislativa precisa saber e acompanhar as votações.
Empréstimo
Em seu discurso, o deputado Renato Silva mencionou dois projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, e que teriam sido aprovados sem grandes debates pela Assembleia Legislativa. Um deles, conforme o próprio, seria um convênio de R$ 70 milhões para prefeituras do interior do Estado, de forma emergencial e no período da campanha eleitoral, e outro, o empréstimo de R$ 805 milhões liberado recentemente.
