Mototaxistas pedem regulamentação da atividade em audiência na Câmara

Centenas de pessoas ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) na manhã dessa terça-feira, 17, para participar da audiência pública que discutiu as possibilidades de regularização do serviço de mototáxi em Boa Vista. O assunto gerou um amplo debate entre os grupos favoráveis à regularização, como clientes e os próprios mototaxistas, e o grupo contrário, como taxistas e condutores de lotação.

A profissão de mototaxista já é reconhecida por meio da Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua. Dessa forma, compete a cada município a regulamentação. Esta é a segunda audiência realizada pela Câmara para tratar do assunto. A primeira ocorreu junto aos condutores de táxi e lotação, no ano passado.

Para o presidente da Cooperativa de Mototáxi de Boa Vista, Betinho Silva, o objetivo principal da audiência foi mostrar à sociedade que a categoria almeja a regularização no município, conforme prevê a Lei 12.009. Atualmente, já são mais de 300 condutores percorrendo as ruas da capital. Com a legalização, será possível estipular as rotas e delimitar os pontos de mototáxis, se for o caso.

A intenção, segundo ele, é realizar um trabalho que já acontece em outros estados. “Podemos fazer viagens transversais, levando de bairro a bairro ou ao Centro”, disse. Atualmente, as corridas são organizadas por meio de grupos do WhatsApp, de modo que os clientes solicitam a entrada no grupo. Após a chamada, o mototaxista mais próximo do local atende a solicitação, a fim de reduzir o tempo de espera do usuário.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Taxistas de Roraima, Marino Jorge, ainda não é a hora de Boa Vista ter mais um transporte de passageiro, uma vez que há um número maior de transportes a pessoas. “Não tem um mototáxi que transporte um passageiro Centro/bairro por R$4,00 em lugar nenhum. Se já tivesse passageiro suficiente, não teria nenhum problema. Atrapalha os que já estão ativos”, destacou.

Um dos pontos levantados pelo grupo dos taxistas e condutores de lotação foi a diminuição da demanda, ou seja, de clientes. Sobre o assunto, Betinho Silva apontou que, além de os mototaxistas só conseguirem levar um cliente por vez, cada passageiro vai optar pelo transporte da sua preferência no momento que precisar. Diferente dos R$4,00 cobrados pelo lotação, uma corrida de mototáxi custa, em média, de R$10,00 a R$15,00.

De acordo com vereadora Magnólia Rocha, que presidiu a audiência pública, já está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei voltado à regularização do serviço, no entanto, era necessário mais um debate para se obter novas perspectivas e, assim, finalizar o projeto. “Não tenho dúvidas que será legalizado, mas é preciso respeitar todos os outros meios de transporte que já existem e, principalmente, atender o desejo dos usuários”, contou.

PRÓXIMOS PASSOS – Após a audiência, o projeto vai passar pelas comissões da Câmara Municipal para que seja analisada sua legalidade. Uma vez aprovado, o projeto fica apto para ser votado no plenário em dois turnos. Sendo aprovado, o mesmo é encaminhado à sanção da Prefeitura de Boa Vista para se tornar lei municipal. (A.G.G)

Emhur diz que mototáxis podem
causar desequilíbrio financeiro

Pelo exercício das atribuições de disciplinamento da organização dos espaços públicos e da mobilidade urbana, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) comentou não ser cabível a antecipação de marco regulatório da atividade de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade de mototáxi, tendo em vista que ainda não foi instituído o Plano de Mobilidade do Município de Boa Vista.

Conforme apontado pelo órgão, disciplinar a atividade antes do resultado do estudo técnico pode ocasionar desequilíbrio financeiro nos demais delegatários de serviço de transporte público, uma vez que a frota existente no município é proporcionalmente superior ao recomendável dado o número de habitantes da Capital.

A Emhur ressaltou ainda que o resultado do estudo que antecede a elaboração do Plano de Mobilidade será o instrumento adequado para identificar os problemas atinentes a Mobilidade Urbana e, em especial, averiguar a demanda de transportes complementares, utilizando dados demográficos, socioeconômicos da população e de desenvolvimento da economia local. O estudo também vai possibilitar a identificação dos meios, a fim de proporcionar à população usuária do transporte público deslocamentos mais eficientes e com a segurança de tarifas justas. (A.G.G)

Para moradora do Vila Jardim, serviço
é necessário pela falta de transporte público

Usuários do serviço de mototáxi em Boa Vista também participaram da audiência pública com o intuito de se posicionar sobre o assunto. Entre eles, estava a síndica Greyce Anny Gomes, que defende a regularização pela insuficiência de transportes públicos no Residencial Vila Jardim, situado no bairro Cidade Satélite, na zona Oeste da Capital, onde mora.

Conforme a síndica, das 8h às 8h30 ainda há passageiros nas paradas esperando ônibus ou lotação. “Quase 13 mil pessoas moram no Vila Jardim. Temos a rota do ônibus coletivo e o lotação, só que é insuficiente”, destacou. Nos grupos do residencial, ela contou que os moradores contam com parceiros do serviço de mototáxi, apesar da irregularidade.

Em relação aos preços, Greyce contou que ainda prefere o mototaxista. “Quando preciso me dirigir a dois setores que não passam pela rota do lotação, pago quatro passagens (R$16,00), enquanto o mototáxi faz o percurso por R$10,00 me deixando na porta do lugar onde eu quero ficar”, contou. (A.G.G)