O presidente da Comissão Estadual de Direito Processual Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Samuel Lopes, comentou nesse domingo (26) sobre a situação do direito de sustentação oral nos tribunais, durante entrevista ao Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3. Conforme o advogado, a questão não é nova, mas a OAB busca pacificação e respeito no exercício da advocacia.
A questão teria ressurgido após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negar um pedido de sustentação oral em julgamento na Corte. Além disso, o ministro Gilmar Mendes ainda proferiu palavras de baixo calão ao colega depois do ocorrido.
“Essa questão da participação de um advogado, da sustentação oral em série de agravo regimental no STF não é nova. Mas dado esse cenário de instabilidade, que está sendo comentado por alguns ministros, a OAB se posicionou. […] A manifestação da OAB se deu porque estamos diante [de um impedimento], a advocacia é um ministério essencial à justiça”, explica Samuel Lopes.
Segundo o presidente da comissão, o indeferimento, na situação, é possível conforme a jurisprudência do Tribunal. No entanto, o fato do ministro impedir o direito de defesa, garantido por Constituição, é um risco à pacificação da Justiça.
“Estaríamos em um conflito de normas? Em tese, sim. Só que nós temos um regimento interno, com natureza de lei no sentido material, votado por eles [Ministros]. Mas, quando nós temos uma lei federal, considerada material e formal, formada de um processo legislativo, votada por milhões de brasileiros, é desrazoável essa discussão”, defende o advogado sobre o exercício da advocacia na ampla defesa.
Samuel Lopes ainda esclareceu outros pontos do impasse entre STF e OAB durante o programa. A entrevista completa está disponível no YouTube da rádio Folha FM 100.3.
