O deputado Lucas Souza (PL) utilizou seu espaço na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para chamar a atenção das autoridades e órgãos fiscalizadores para a crescente divulgação de jogos eletrônicos de azar, os quais, segundo o parlamentar, têm causado prejuízos à população local. Em sua intervenção, o deputado anunciou a intenção de encaminhar um requerimento às instituições públicas, visando obter informações sobre as ações empreendidas para coibir esse tipo de prática fraudulenta no Estado.
O parlamentar expressou sua preocupação diante da recorrente divulgação de cassinos digitais por influenciadores, destacando o papel orientador que entidades como o Procon Assembleia, o Ministério Público e a Defensoria Pública podem desempenhar. Souza ressaltou a necessidade de uma intervenção estatal mínima em atividades de livre iniciativa, mas enfatizou que é imperativo agir em situações que envolvem questões de justiça e proteção social.
“Temos visto a divulgação de cassinos digitais por influenciadores. Acredito fielmente que o Procon Assembleia, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm um papel orientador. O Estado tem que intervir o mínimo possível em atividades de livre iniciativa, contudo, precisa agir em casos que envolvem justiça e proteção social. Sei que não cabe a Roraima proibir a divulgação, pois é uma matéria de nível nacional”, enfatizou o deputado.
O alerta de Lucas Souza sobre a responsabilidade daqueles que promovem tais jogos eletrônicos foi acompanhado pela referência a investigações em andamento em outros estados, como Maranhão e Paraná, que buscam apurar suspeitas de pirâmide financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
“Quem divulga também é responsável por aquele conteúdo. Nosso Procon Assembleia tem papel importante de orientar aqueles que se sentirem lesados ou que não receberam a devida orientação [sobre esses jogos]. Estou discutindo, portanto, ações dos órgãos para instruir as pessoas sobre os seus direitos, as leis que regulamentam esse tipo de dano, e o que elas podem fazer”, comentou Souza.
O deputado também fez uma comparação com o setor imobiliário, enfatizando a necessidade de regulamentação e questionando por que apostas proibidas no Brasil vêm sendo recomendadas por influenciadores nas redes sociais.
“É um chamamento não para quem está divulgando, mas para os órgãos de controle, fiscalização e assessoramento. Percebemos tantas famílias, tantas pessoas, sendo prejudicadas por apostas online, e não vi orientação aos consumidores por parte da Assembleia, do Ministério Público, Defensoria Pública, por isso estou trazendo o assunto à tona”, concluiu Lucas Souza em sua fala na ALE-RR.
