Deputados destrancam pauta com votação de nove vetos do Executivo

Na sessão de ontem, 24, nove vetos governamentais que trancavam a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Roraima foram analisados. Foram mantidos os vetos de projetos que tratam sobre o pagamento de incentivo ao desempenho de produtividade em vigilância e fiscalização sanitária de Roraima e o Plano Plurianual 2016/2019, ambos de autoria do Executivo.

Um entendimento entre as lideranças do governo e oposição também resultou na manutenção dos vetos aos projetos que versam sobre o dia para a Marcha pra Jesus; que insere tipo de deficiência na cédula de identidade expedida no Estado e o que trata sobre organização, estrutura e competência do contencioso administrativo fiscal, de autoria dos deputados Mecias de Jesus (PRB), Zé Galeto (SD), Masamy Eda (PSD) e Brito Bezerra (PP), respectivamente.

Três projetos de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode) receberam vetos parciais, que foram mantidos pelo Plenário. Um cria o Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva na rede estadual de ensino do Estado; autoriza o governo a criar o programa Bolsa Atleta e o outro trata sobre lei de incentivo à formação política e participação da juventude roraimense no processo legislativo estadual. A parlamentar defendeu as propostas, mas concordou com os vetos do Executivo.

Já a mensagem governamental de veto ao Projeto de Lei 174/2017, sobre o novo PCCR dos servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) foi votada em destaque. O artigo que determina que 80% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos, foi mantido e o que estabelece requisitos de investidura e atribuições dos cargos em comissão foi rejeitado. Os textos, agora, seguem para o Executivo para publicação.