ORÇAMENTO 1
A Lei Orçamentária Anual 2024 foi aprovada ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade dos deputados estaduais, depois de duas reuniões fechadas. Serão R$ 7.148.393.344,00, e uma despesa de R$ 400 milhões a mais. Outro diferencial foi o número de emendas, modificações feitas pelos parlamentares, ao projeto original enviado pelo Poder Executivo, próximo de 300 no total.
ORÇAMENTO 2
Um dos destaques entre as emendas é o percentual das emendas parlamentares, que aumentou, conforme a justificativa, para acompanhar a Constituição Federal. O texto aprovado garante 2% da receita líquida do exercício 2022 para atender emendas individuais impositivas, o que representa R$ 127.487.248,00. Já 1%, ou R$ 63.743.124,00, seria destinado a emendas coletivas, ou de bancada.
ORÇAMENTO 3
Lembrando que 50% do valor das emendas individuais, ou seja, R$ 63.743.124,00, devem ser destinados para atender ações e serviços públicos de saúde, que tanto podem ser executados pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) quanto por prefeituras. Os outros 50% têm destinação livre. Apenas nos próximos dias, após a publicação do que foi aprovado será possível analisar todos os dados do Orçamento 2024.
DETRAN 1
Os deputados estaduais aprovaram, ainda, um projeto de lei que cria algumas taxas de serviço e extingue outras no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O projeto não constava na ordem do dia inicial, mas passou pelas comissões e foi aprovado em plenário por 22 votos. O deputado Jorge Everton (União Brasil), que já foi presidente daquele órgão, foi o único a anunciar voto contrário à iniciativa.
DETRAN 2
Everton fez uma série de acusações ao Governo do Estado e classificou o projeto como uma “atitude covarde” de descontar a situação de crise financeira na população. Ele afirmou que o Executivo descumpriu acordo político com policiais penais e criou secretarias e inflou a estrutura do Estado com cargos comissionados. Lembrando que no primeiro semestre os servidores indicados pelo deputado no Detran foram demitidos.
EMPRÉSTIMO 1
O relator das contas do Governo de Roraima, conselheiro Joaquim Souto Maior Neto, informou à Parabólica, que até o momento o Tribunal de Contas não possui informações se o empréstimo de R$ 805 milhões, autorizado pelos deputados estaduais em outubro, foi concretizado ou não. No início deste mês, o Governo do Estado publicou decreto abrindo o crédito suplementar por incorporação de recursos de operação de crédito.
EMPRÉSTIMO 2
O conselheiro também adiantou que já requereu ao Controle Externo do TCE que solicite informações ao Governo e, tão logo obtenha resposta, prestará esclarecimentos à imprensa. Na publicação do decreto sobre a incorporação dos recursos, consta a aplicação em pavimentação de rodovias estaduais, construção de prédios públicos, transporte aéreo e até segurança de autoridades.
