Oito dos 11 parlamentares de Roraima votaram para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal para delimitação de terras indígenas. A lei que estabelece como marco 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, segue para promulgação do Congresso.
Os deputados federais Albuquerque (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Nicoletti (União Brasil), Pastor Diniz (União Brasil), Zé Haroldo Cathedral (PSD), e os três senadores Chico Rodrigues (PSB), Doutor Hiran (Progressistas) e Mecias de Jesus (Republicanos) foram os parlamentares contrários ao veto.
Defensor Stélio Dener (Republicanos) e Duda Ramos (MDB) foram favoráveis. De licença para tratamento de saúde, Helena da Asatur (MDB) não participou da votação.
Gabriel Mota explicou que a derrubada do veto representa uma conquista para Roraima, que tem 47% de seu território demarcado para indígenas e já deu sua contribuição pela proteção dos povos originários. “Temos que ter é a responsabilidade de dar todo o suporte, todo apoio pra que os indígenas produzam nas suas próprias terras, pra que eles se desenvolvam, não só eles, mas também o Estado de Roraima, e também a paz no campo”, declarou.
Hiran Gonçalves também comemorou a decisão do Congresso Nacional e defendeu que é o próprio Poder Legislativo o responsável por legislar sobre o tema, em vez do STF (Supremo Tribunal Federal). “Pra segurança jurídica de quem trabalha e quem produz no campo, e proteger as populações naturais também, pra que tenham marco legal adequado na questão da delimitação de suas terras”, disse.
Os parlamentares favoráveis ao veto também foram procurados, mas não enviaram seu posicionamento sobre a votação. Mas em maio, Stélio Dener havia declarado ao podcast Papo de Redação, da Folha, que o marco temporal é inconstitucional e que seu posicionamento é coerente com sua carreira de defensor público.
“Isso não quer dizer que sou a favor, pro exemplo, de novas demarcações, ampliação de demarcações em Roraima. Pelo contrário: sou a favor do desenvolvimento do Estado, do agro”, explicou, na época. “Sou a favor que a gente possa contribuir com os indígenas, com fornecimento de mecanismos pra que eles possam produzir na atividade agrícola e possam contribuir com o desenvolvimento do Estado”, completou.
