No mais recente episódio do programa “Agenda da Semana,” veiculado no domingo (17), o professor e economista Haroldo Amoras foi convidado para uma análise detalhada das contas públicas do Governo de Roraima, com foco especial nas despesas com pessoal.
Amoras contextualizou a situação financeira do governo, enfatizando a importância de manter as despesas com a folha de pagamento dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele esclareceu: “No contexto geral da execução das finanças públicas do poder executivo, as despesas com pessoal têm um contexto que é o seguinte…”
O economista forneceu dados concretos referentes aos anos anteriores, destacando que em 2023, o Governo de Roraima ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele apresentou números precisos: “Em 2021, o estado gastou o correspondente a 38,28%, em 2022, já passou para 44,93%. Portanto, claramente nestes dias situáveis o estado está perfeitamente dentro da legalidade. Já em 2023, este limite foi ultrapassado e está na casa de 51,6%.”
Amoras apontou as possíveis consequências para o governo ao ultrapassar esse limite e esclareceu as penalidades previstas: “O limite ultrapassado acarreta pena. Uma delas é a impossibilidade do estado de ter acesso, por exemplo, a financiamentos. O estado tem um prazo para se ajustar, que são dois quadrimestres após a identificação desse excesso.”
No entanto, o economista descartou a aplicação iminente de penalidades, destacando que o estado possui condições para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. Ele explicou: “Isso é uma possibilidade legal, mas enquanto possibilidade real é remota porque esse limite que foi ultrapassado, o estado tem todas as condições para regularizar dentro do prazo.”
Amoras detalhou os caminhos para essa regularização, mencionando o aumento na arrecadação e ajustes nas despesas com pessoal como fatores determinantes: “Como é uma relação entre despesa de pessoal e receita corrente, evidentemente, se houver um aumento acima do crescimento da taxa de variação da despesa de pessoal, o aumento da receita por si só pode ser um elemento que vem possibilitar essa regularização.” Ele também considerou a possibilidade de ajustes com pessoal, como exonerações, demissões e reduções de salários: “A outra, pelo lado da despesa, a necessidade do governo de fazer exonerações, demissões, ajustes, reduções de salários, que é uma medida prevista mas de remota aplicação”.
