Renúncia e cassação: Confira como foi a política em 2023 no interior de Roraima

Com uma dança das cadeiras, a política dos municípios do interior de Roraima passou por algumas mudanças em 2023. Entre os principais destaques, está a cassação do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, e a renúncia do prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira. Confira agora um resumo desses dois acontecimentos.

Alto Alegre

A situação política em Alto Alegre, município do estado de Roraima, ganhou mais um capítulo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) de negar os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito Pedro Henrique Machado (PSD). A decisão, unânime, manteve a cassação do mandato do prefeito, que havia sido condenado por envolvimento na troca de cestas básicas por votos durante as eleições municipais de 2020.

O prefeito e a vice, Simone Elisabete Friedrich (Progressistas), foram cassados em abril de 2021 pela juíza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 003ª Zona Eleitoral de Alto Alegre. A denúncia apontou que a prefeitura contratou uma empresa sem licitação para fornecer R$ 498 mil em gêneros alimentícios, distribuídos em cestas básicas para mais de mil famílias durante o período da pandemia de Covid-19.

Pedro Henrique Machado recorreu da decisão, mas os embargos de declaração foram julgados pelo pleno do TRE-RR, que manteve a cassação. A defesa alegou durante a sessão que não é possível comprovar a origem das cestas básicas e sua ligação direta com o prefeito. Contudo, a decisão do TRE-RR não é definitiva, permitindo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A chapa recorreu à instância superior, e o processo está parado após pedido de vista do ministro Raul Araújo. Até o momento, o TSE tem maioria para cassar os gestores. Apesar disso, o resultado parcial pode mudar.

Prefeita interina afastada e presidente da Câmara assume

Enquanto o prefeito recorria da cassação, a Câmara Municipal de Alto Alegre afastou a prefeita interina Simone Elisabete Friedrich, aprovando, por 8 a 1, a medida em sessão extraordinária realizada em 9 de novembro. Com o afastamento de Simone, o presidente da Câmara, Valdenir Soares Alves, conhecido como Magrão (MDB), assumiu interinamente o cargo.

A decisão da Câmara foi contestada pela juíza Sissi Schwantes, que suspendeu o afastamento no dia 17 de novembro, incluindo todos os atos subsequentes, como a posse de Magrão como prefeito interino. A juíza determinou que a Câmara se abstivesse de praticar qualquer ato que tumultuasse o livre exercício do poder da chefe do Poder Executivo, impondo multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Sissi Schwantes argumentou que a Câmara desrespeitou ritos processuais, como contraditório e ampla defesa, ao buscar afastar a vice-prefeita eleita democraticamente. Além disso, destacou que a Constituição Federal não permite a intervenção do Poder Legislativo municipal para afastar o chefe do Executivo durante o processo eleitoral.

A juíza encaminhou o caso de forma urgente para manifestação do Tribunal Superior Eleitoral, que analisa a cassação e multa dos envolvidos por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

Retorno de Pedro Henrique Machado ao cargo de prefeito

No mais recente desdobramento, a desembargadora federal Solange Salgado da Silva determinou em 15 de dezembro o retorno imediato de Pedro Henrique Machado ao cargo de prefeito de Alto Alegre. O político estava afastado desde agosto, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de participação em uma organização criminosa.

A desembargadora considerou que Pedro Henrique não representava mais riscos à máquina pública, uma vez que os supostos crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2021. Além do retorno ao cargo, foram derrubadas as medidas cautelares que restringiam o acesso do prefeito à Prefeitura e a seus órgãos, mas ele continua com restrições, como a proibição de se ausentar da cidade sem autorização judicial, sair de casa em período noturno e nos dias de folga, deixar o Brasil e contatar testemunhas da investigação.

O prefeito, que havia sido preso anteriormente e solto por decisão do ministro Nunes Marques, comemorou a decisão judicial, prometendo esclarecer os acontecimentos desde agosto. Apoiadores organizaram uma carreata de Boa Vista em direção à residência do político para celebrar a reviravolta em sua situação.

O desenrolar dos eventos continuará a ser acompanhado de perto, especialmente diante da possibilidade de recursos adicionais às instâncias superiores.

Rorainópolis (RR)

No dia 2 de outubro, o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (PSD), anunciou sua renúncia ao cargo, em meio a uma crise intensa na sede da Prefeitura. A decisão foi confirmada pelo próprio Pereira à FolhaBV. Com a renúncia, quem assume o cargo é o vice-prefeito Alessandro Daltro Sousa, que ainda não se manifestou oficialmente.

A cidade, localizada a 260 km de Boa Vista, enfrenta uma séria crise financeira, com atrasos frequentes no pagamento dos salários dos servidores. Em setembro, uma decisão da Justiça de Roraima ordenou que o município pagasse os salários atrasados do mês de agosto a todos os servidores municipais. Logo após, o prefeito exonerou todos os servidores que ocupavam cargos comissionados.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara de Vereadores, Edivam Ivo, informou que recebeu a carta de renúncia de Pereira, que será lida na próxima sessão ordinária. Alessandro Daltro Sousa será empossado na sessão seguinte.

Leandro Pereira justificou sua renúncia “por circunstâncias de ordem privada e de caráter pessoal”. Em sua declaração, ele agradeceu aos servidores do município pelos quase sete anos à frente da gestão. Pereira contou com o apoio dos dedicados servidores que trabalharam em prol da população durante seu segundo mandato, que se encerraria em pouco mais de um ano.

Estado de calamidade pública administrativa e novas medidas

Uma semana após a renúncia de Pereira, Alessandro Daltro Sousa, conhecido como Pinto do Equador (Republicanos), assumiu a prefeitura e decretou estado de calamidade pública administrativa por 180 dias. O novo prefeito citou dez razões para o decreto, incluindo a grave crise econômica do município, atrasos salariais, desequilíbrio orçamentário, falta de transparência e restrições à regularidade financeira municipal.

O decreto cria um gabinete de crise, composto por consultor-geral municipal e secretários municipais, com plenos poderes para intervir nas demais pastas, órgãos e entidades da Prefeitura. Durante a calamidade pública, serão reavaliadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024.

Suspensão de contratos por 60 dias, renegociações, reavaliação de licitações, apuração de débitos, auditoria na folha de pagamento e parcelamento de dívidas estão entre as ações previstas no decreto. Além disso, serão proibidas despesas dispensáveis, como autorização de viagens, novas gratificações, diárias e horas extras, enquanto durar o período de calamidade pública.

Avaliação negativa e desaprovação da gestão de Rorainópolis

Uma pesquisa realizada pelo Instituto do Norte de Opinião Pública e Estatística (Inope), em parceria com a FolhaBV, revelou que mais de 85% dos munícipes desaprovavam a gestão municipal de Leandro Pereira. A pesquisa, realizada em setembro, antes da renúncia, destacou a péssima avaliação da população em relação às obras e serviços públicos oferecidos pela Prefeitura.

Os resultados indicaram que a crise econômica e os problemas na administração contribuíram para a insatisfação generalizada, com a maioria considerando a gestão como “péssima”. A pesquisa abordou diferentes faixas etárias e gêneros, destacando a reprovação especialmente entre adultos de 45 a 59 anos e idosos acima de 60 anos.