A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma redução nos níveis tarifários da Roraima Energia como penalidade pelo não cumprimento das metas de ligações de Programas de Universalização e do Termo de Compromisso Luz para a Amazônia, no período de 2020 a 2022. A decisão nº 5.111/2023 foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.
A penalidade faz parte de um processo de fiscalização realizado no segundo semestre deste ano. De acordo com a Aneel, foram analisadas que 8.689 ligações não foram realizadas dentro da meta de 15.054 ligações do Programas de Universalização (Rural e Luz para Todos). Sobre o Termo de Compromisso Luz para Todos na Amazônia, nenhuma das mais de 7.740 ligações foram realizadas.
Como resultado, a Aneel aplicou a redução tarifaria com Índice de Não Cumprimento das Metas de Universalização (INC_MPU) 0,3315 sobre o Plano de Universalização Rural e Luz para Todos. Sobre o Luz para a Amazônia, o INC_MPU de 1,000.
Justificativas
Em justificava, conforme o documento, a Roraima Energia informou que, por conta da Covid-19, não foi possível realizar o serviço dos Programas de Universalização, além de que havia uma proibição da Funai para ingresso nas áreas indígenas durante o período da pandemia. No entanto, a Agência não encontrou comprovações específicas que, de fato, impedissem as ligações de energia nos municípios e áreas indígenas de Roraima.
Como não houve comprovação específica sobre a impossibilidade de realizar as ligações previstas no plano de universalização, consideram-se improcedentes as alegações citadas. […] A Roraima Energia não apresentou considerações acerca das ligações não atendidas para o Termo de Compromisso do Programa Mais Luz para Amazônia.
Manifestação
Procurada, a distribuidora de energia informou que acompanhou de perto o processo de fiscalização e forneceu as informações que evidenciam os impedimentos e dificuldades de atendimento.
“Com o não reconhecimento no âmbito da fiscalização entraremos com recurso sobre o tema. Os impactos na Tarifa se darão após concluídas todas as avaliações e recursos, na próxima revisão tarifária”, finalizou.
