A Prefeitura de Boa Vista divulgou nesta quarta-feira (27) o calendário tributário para 2024 com datas e regras de pagamento. Assim como nos últimos anos, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana) poderá ser pago em seis parcelas iguais. Mas dessa vez, a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) poderá ser quitada em seis, em vez de quatro.
O decreto do prefeito Arthur Henrique (MDB) publicado no Diário Oficial do Município (DOM) prevê desconto de 10% para quem pagar, cada um, em cota única. O contribuinte poderá solicitar isenção do IPTU até 31 de maio, munido de documentação que comprove atender uma das condições previstas:
- Proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóveis tombados pelo Município;
- Proprietário aposentado, pensionista ou beneficiário de regime de previdência ou assistência social, com renda familiar mensal de até 1.220 UFM’s (Unidades Fiscais Municipais, equivalentes a R$ 1.223,90 em 2024) e possua único imóvel cadastrado no Município;
- Proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título de único imóvel, utilizado exclusivamente como sua residência, com área construída de até 60 metros quadrados, em terreno com o máximo de 500 metros quadrados com área total;
- Entidade declarada de utilidade pública por lei municipal.
A TCL visa custear o recolhimento e destinação correta do lixo doméstico, enquanto a arrecadação do IPTU promete ser aplicada em diversos setores da administração municipal, como na melhoria da Educação e da Saúde, e em obras de infraestrutura, como asfaltamento e drenagem.
Confira o calendário tributário para 2024
| Tributo | Parcelas | Datas de vencimento |
| IPTU e CIP | 6 | 10/05, 10/06, 10/07, 12/08, 10/09 e 10/10 |
| TCL | 4 | 10/05, 10,06, 10,07, 12/08, 10/09 e 10/10 |
| TLEA | 3 | 01/03, 01/04 e 02/05 |
| ISS-AUTÔNOMOS | 2 | 01/03, 01/04 e 02/05 |
| TAC | ||
| Até 50 m² | 2 | 01/03 e 01/04 |
| 51 m² a 100 m² | 3 | 01/03, 01/04 e 02/05 |
| 101 m² a 250 m² | 4 | 01/03, 01/04, 02/05 e 03/06 |
| 251 m² a 500 m² | 5 | 01/03, 01/04, 02/05, 03/06 e 03/07 |
| Acima de 500 m² | 6 | 01/03, 01/04, 02/05, 03/06, 03/07 e 05/08 |
