Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a ter acesso à cota referente ao ano de 2024. As retiradas seguem o calendário estabelecido de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, sendo que os cotistas nascidos em janeiro já podem efetuar o saque a partir desta terça-feira (2).
A modalidade do saque-aniversário foi criada em 2019, entrando em vigor no ano seguinte, permitindo a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, restringindo-se apenas à multa rescisória.
O governo planeja alterar essa regra, buscando permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, assemelhando-se ao cenário dos trabalhadores que não aderiram ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em dezembro a intenção de enviar um projeto de lei com essas mudanças até março deste ano.
Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contrair financiamentos. Até agosto, o montante emprestado pelos bancos nessa modalidade totalizava R$ 111,4 bilhões.
O período de saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, permanecendo disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso não haja retirada no prazo estipulado, o valor retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Calendário do saque-aniversário em 2024
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser efetuado nas agências do banco. Aqueles que desejam receber o dinheiro no mesmo ano devem optar por essa modalidade até o último dia do mês de nascimento; do contrário, só receberão a partir do ano subsequente.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador abre mão de receber o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Outras possibilidades de saque do FGTS, como aquisição de imóveis, aposentadoria e tratamento de doenças graves, não são afetadas por essa modalidade.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e retornar à modalidade tradicional, que permite a retirada apenas em situações especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, essa decisão requer cautela, pois ao retornar à modalidade tradicional, o trabalhador fica impedido de sacar o saldo da conta no FGTS por dois anos em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%.
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, permitindo que o trabalhador programe a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, sem custos. As retiradas também podem ser efetuadas em casas lotéricas (se estiverem abertas) e terminais de autoatendimento para quem possui senha do Cartão Cidadão. Aqueles que possuem o Cartão Cidadão e senha podem realizar saques nos correspondentes Caixa Aqui, caso autorizados, mediante a apresentação de documento de identificação.
O valor a que o trabalhador tem direito a retirar anualmente no saque-aniversário depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, é possível retirar 50% do total; a partir desse ponto, o percentual diminui, mas um valor fixo adicional é pago, aumentando conforme o saldo total. O cálculo segue uma fórmula específica.
