Endividamento do Estado é de R$1,8 bilhão

Levantamento feito pela Secretaria Estadual de fazenda (Sefaz) aponta que o endividamento do Estado chega a R$1,8 bilhão, sendo a maior parte deste montante referente a dívidas de longo prazo contraídas pelo Estado de abril de 2006 a julho de 2013, referente a empréstimos, totalizando R$1,563 bilhão, mais R$154 milhões de dívidas de curto prazo e demais despesas de custeio.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Kardec Jacson Santos da Silva, das dívidas contraídas de R$1,563 bilhão, já foi liberado o total de R$1,433 bilhão, faltando apenas R$82.000,00 que não foram repassados devido ao Estado ter ficado inadimplente. “O cenário econômico é de muita dificuldade e teremos que tomar medidas duras para equilibrar o orçamento e as finanças públicas para que o Estado continue funcionando”, frisou.
Entre as medidas já adotadas está a decretação da moratória por 180 dias para pagamento de R$62 milhões que ficaram da gestão passada como restos a pagar para fornecedores.
“Neste período de 180 dias vamos analisar todos os contratos para saber se estão sendo atendidos os requisitos da legislação, se estão viciados ou não para então encaminhá-los para os órgãos de controle”, disse.
EMPRÉSTIMOS – A Folha teve acesso à planilha que detalha os empréstimos. Foram mais de R$250,8 milhões para saneamento de água e esgotamento sanitário feitos pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e mais R$ 95,4 milhões para a segunda etapa de abastecimento de água.    Do Programa Emergencial de Financiamento dos Estados (PEF 1), R$99,2 milhões foram direcionados para a Cerr (Companhia Energética de Roraima) e R$148,5 milhões do PEF 2 foram direcionados para a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).    Do Proinvest (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal) foram contraídos quase R$ 365,5 mi.
A Cerr também recebeu recursos na ordem de R$ 604 milhões, sendo R$ 260 milhões em dezembro de 2012 e mais R$344 milhões em julho de 2013, os dois através de operação contratual interna para o processo de federalização da empresa.
ACUMULADAS – Paralelo a esses números, a Secretaria de Fazenda fez um balanço das dívidas acumuladas com salários atrasados dos servidores, que giram em torno de R$ 43,5 milhões, mais R$19 milhões de encargos atrasados da folha. De restos a pagar de dívidas flutuantes (dívidas de curto prazo e que vencem no exercício seguinte) totalizam o valor de R$62,3 milhões, mais despesas de custeios de R$ 7,6 milhões, que juntas chegam a mais de R$132,7 milhões. Somando-se com as dívidas de empréstimos que serão pagas este mês, o montante chega a R$154,9 milhões.
A dívida aumenta quando se acrescentam números da Cerr e da Codesaima. Da Cerr são mais de R$11 milhões de gastos que aparecem apenas como “ofício 3214”. Da Codesaima são encargos em atrasos retidos no valor de R$700 mil, dívidas renegociadas de R$13 milhões e dívidas de energia com a Eletrobras de R$35 milhões. Fora às dívidas trabalhistas da Codesaima que ainda estão em apuração, o montante é de R$ 59,7 milhões, totalizando a dívida mensal em R$214,7 milhões.
SALDO – Por outro lado, o saldo encontrado na conta única do Estado foi de R$91.091,53. Nas contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) havia R$643,759,00 numa conta e pouco mais de R$3,5 milhões na outra, enquanto a conta do Fundo de Saúde estava zerada.
Para o secretário da Fazenda, a falta de adoção de medidas duras, em relação ao orçamento, fez o Estado entrar numa situação difícil de endividamento. “Foram endividamentos de empréstimos de longo prazo, que o Estado tem até 30 anos para pagar, as dívidas flutuantes, que são de curto prazo e geralmente vencem no exercício seguinte, mais as despesas de custeio da máquina pública e a falta de uma política dura nos gastos públicos, que levaram o Estado a essa situação de dificuldade”, disse. (R.R)