Motoristas detentores de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E têm até o dia 28 de janeiro de 2024 para regularizar o exame toxicológico, conforme estabelecido pelos artigos 165-B e 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Aqueles que não estiverem com o exame em dia têm uma tolerância de até 30 dias após o prazo para evitar multas e perda de pontos no documento.
De acordo com as normativas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a partir da mencionada data, os motoristas que forem flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido estarão sujeitos a penalidades. Essa medida abrange motoristas independentemente do tipo de veículo conduzido.
Em Roraima, conforme dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), até o dia 3 de janeiro de 2024, 4.458 condutores apresentavam exames vencidos. No contexto nacional, o total de exames vencidos atingia a marca de 1.497.589 até a mesma data.
Para esclarecer dúvidas sobre o prazo de renovação do exame toxicológico, o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), José Raimundo Rodrigues, recomenda o uso do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). Ele destaca que no ícone “Condutor” é possível consultar o prazo de renovação.
No site do Detran de Roraima, os motoristas podem encontrar uma lista de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico. O diretor orienta a acessar detran.rr.gov.br e clicar em ‘Laboratório Credenciado Toxicológico’ para obter informações detalhadas.
O exame toxicológico, que utiliza amostras de cabelo coletadas em laboratórios credenciados à Senatran, tem como finalidade detectar o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo. O resultado é confidencial, garantindo a identificação digital do condutor.
Para aqueles que deixarem de realizar o exame, as penalidades incluem uma multa no valor de R$1.467,35 e a perda de sete pontos na CNH. Portanto, é crucial que os motoristas das categorias C, D e E estejam atentos ao prazo estabelecido para evitar consequências desfavoráveis.
