Bom dia,
Escolar
A Prefeitura de Cantá publicou, no dia 4 de janeiro, duas atas de registro de preço para aquisição de fardamento escolar e mochila estudantil, para suprir as necessidades de alunos da rede municipal de ensino. Em nenhuma das duas sínteses consta o valor total do gasto. Uma das empresas possui como principal atividade econômica o comércio atacadista de equipamentos de informática, e a outra, de produtos de limpeza.
Resumido
Aliás, essa prática de dar publicidade apenas a um resumo do resumo das informações sobre os processos de licitação para aquisição de bens e serviços, tem sido uma constante em algumas prefeituras. Já comentamos cá na Coluna que são várias as denúncias que tramitam no Ministério Público do Estado (MPRR) de editais que não são fornecidos e resultados de procedimentos que não são publicados. Fica o registro!
Convênio
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) firmou convênio com a Prefeitura de São João da Baliza para aquisição de R$ 1.583.265,74 em medicamentos e insumos médicos hospitalares. A contrapartida do Município será de R$ 31.648,74. Os outros R$ 1.551.617,00 são provenientes de emenda parlamentar de 2023, de autoria do ex-deputado estadual Jânio Xingu, aliado de primeira hora da prefeita Luiza Maura (Progressistas).
Indígenas
O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou, no último dia 3, uma lei complementar que reserva 10% do total das vagas constantes em edital de concursos públicos para indígenas que comprovem o pertencimento à população por meio de documentos. A lei anterior que tratava desses casos era de 2013. Interessados no tema podem pesquisar no Diário Oficial pela Lei Complementar 344/2024.
Apoio 1
Um observador atento do meio político local comentava com um dos editores da Parabólica que aposta no afastamento do deputado estadual Marcinho Belota (PRTB) do grupo político do governador Antonio Denarium. O comentário começou a circular depois da divulgação de fotos do parlamentar ao lado do prefeito Arthur Henrique (MDB), durante o lançamento, pela Prefeitura de Boa Vista, do projeto Castramóvel.
Apoio 2
Mas a teoria ganhou força depois da informação de que Belota alocou R$ 600 mil em emenda parlamentar individual impositiva no Orçamento 2024 para a promoção de programas de incentivo à prática do esporte, com execução da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec), ou seja, da Prefeitura de Boa Vista. Nem mesmo aliados mais próximos do grupo tiveram essa iniciativa.
Rápidas
### A Associação dos Magistrados Brasileiros atribuiu o assassinato do sargento mineiro Roger Dias Cunha à desigualdade social e econômica existente no País. ### Os magistrados esqueceram que essa desigualdade começa com a diferença salarial paga no setor público brasileiro. ### Embora as lamentações sobre a morte do sargento Roger tenham sido intensas pelas redes sociais – a grande e comprometida imprensa fez um silêncio quase ensurdecedor -, ninguém partiu para a violência. Um dia depois da morte de Roger, dois homens foram presos pela polícia mineira depois de incendiarem dois ônibus em protesto contra a morte de um jovem em conflito com a PM do Estado. ### O governo federal decidiu massificar a propaganda institucional sobre violência depois que uma pesquisa mostrou que 71% dos brasileiros e das brasileiras sente uma generalizada sensação de insegurança no Brasil. ### Até amanhã.
