Um novo reajuste tarifário de 23,77% em água e esgoto foi feito pela Companhia de Água e Esgoto (Caer) para o ano de 2024. As informações sobre a Resolução nº 02/2023 foram publicadas no último dia 10 e o reajuste deve atingir todas as categorias a partir das medições deste mês.
Este é o segundo aumento consecutivo em dois anos. Em 2023, a Companhia reajustou a tarifa em 25,03% com base nos cálculos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e IPCA (Índice de Preços para o Consumidor Amplo) de quatro anos sem recomposição, no período de 2018 a 2022.
Agora, conforme a publicação no site, o reajuste foi justificado sobre o aumento dos componentes necessários para o tratamento e abastecimento de água no estado.
De 2017 a 2023, a Empresa realizou uma única a recomposição da tarifa. Nesse mesmo período, a energia aumentou em média 74%; o combustível aumentou média de 37%, assim como os produtos químicos, que são essenciais para o tratamento da água. O cloro pastilha, por exemplo, aumentou 322,5%, o ortopolifosfato aumentou 247,20% e o valor do polímero cresceu 236,9% nos últimos anos.
diz o texto.
Tarifa de água
A recomposição da tarifa de água e esgotos foi reajustada para as categorias residencial, comercial, industrial, pública e social. Com isso, o valor da tarifa de água passa a custar R$ 3,67 por cada mil litros de água potável. Ou seja, uma residência que consome mensalmente 10 m³ – o mesmo que 10 mil litros de água, vai pagar o valor de R$ 36,87.
Os novos valores serão aplicados nas contas de janeiro de 2024, a partir das medições do consumo feitas no mês atual.
Aumento abusivo
O segundo aumento consecutivo foi visto como abusivo pelo Instituto Roraimense de Defesa ao Consumidor (Irdec). No dia 09 de janeiro, o advogado e presidente da instituição, Rawlins Coelho, enviou ofício sobre o reajuste semelhante ao anterior, mas considerado sobre um curto intervalo.
“De 2018 a 2022, foram os quatro anos sem reajuste e aplicaram a porcentagem de 25,03%. A gente está questionando o por quê, só nesse último ano, eles aplicaram 23,77% por uma correção. Então a gente considera esse valor elevado”, argumenta Coelho.
Além disso, o Irdec identificou que não foi observado o prazo de 30 dias de antecedência para tornar público o reajuste, conforme a Lei nº 11.445/2007, uma vez que as contas de água de dezembro de 2023 não informaram o aumento tarifário para o mês e ano seguintes.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Caer, que se manifestou por meio da seguinte nota:
A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima informa que realizou uma única recomposição da tarifa entre 2017 e 2023. E mesmo com o reajuste de 23,77% neste ano, Roraima possui uma das cinco menores tarifas do País e a terceira menor tarifa do Norte.
Com a revisão de 2024, o valor da tarifa de água passa a custar R$ 3,67 por cada mil litros de água potável. Dessa forma, uma residência que consome mensalmente 10 m³, ou seja, 10 mil litros de água, vai pagar o valor de R$ 36,87.
Desde 2019, a energia aumentou em média 74%; o combustível aumentou uma média de 37%, assim como os produtos químicos, que são essenciais para o tratamento da água, aumentaram 322,5%.
A companhia esclarece que mantém os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água em 56 localidades de Roraima, além da administração e manutenção dos sistemas nos municípios que possuem rede de esgotamento sanitário.
Atualmente, a Caer mantém 285 poços artesianos ativos em todo Estado. Só na capital são 98 poços artesianos em funcionamento, 13 Centros de Reservação e Distribuição de Água, três Estação de Tratamento de Água, um Centro de Captação de Água, 43 Estação Elevatórias de Esgoto e uma Estação de Tratamento de Esgoto.
Toda essa estrutura de saneamento necessita de manutenção e melhorias contínuas, e são mantidas com recurso próprio, pois a companhia não pode receber recurso do Estado nem emendas parlamentares para custear despesas.
Para 2024, está prevista a perfuração de mais 50 poços artesianos, um investimento de R$ 13 milhões que serão feitos com recursos próprios da empresa.
As informações sobre o reajuste estão disponíveis na Resolução n° 02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2023.
