Bom dia,
LICITAÇÃO
O prefeito Jones Chagas, do município de Bonfim, convocou vereadores para uma sessão extraordinária, em regime de “urgência urgentíssima”, p ara o próximo dia 25, às 19h, para apreciação e votação de um projeto de lei para a criação da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, ao mesmo tempo em que extingue a Comissão Permanente de Licitação, e os cargos de presidente e vice-presidente.
CONCURSÃO
Começam nesta sexta-feira, 19, as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também chamado de Enem dos Concursos, que oferece 6.640 vagas para cargos dos níveis médio e superior em todo o país. Há vagas para Roraima e as provas serão realizadas em Boa Vista e em Rorainópolis. Para se inscrever é preciso ter uma conta no Gov.br.
ESTRADAS 1
Se tem uma área que recebeu atenção especial dos deputados estaduais durante a análise do Orçamento 2024 foram as estradas de Roraima. Se somadas apenas as emendas para manutenção, recuperação e construção de vicinais, chegam a quase R$ 142 milhões. Desses, R$ 132.891.558,00 são de emendas entre individuais e coletivas para a manutenção das vias, com o objetivo de garantir a melhoria da trafegabilidade.
ESTRADAS 2
Também foram destinados R$ 5.055.963,50 para a recuperação de estradas vicinais, uma modalidade diferenciada pelo tipo de serviços oferecidos. Essas obras, conforme a justificativa, devem facilitar o escoamento da produção no interior de Roraima. Outros R$ 4.000.000,00 foram indicados por meio de emenda coletiva não impositiva para a criação de estradas vicinais, ou seja, implantação de novas vias nos municípios.
REALINHAMENTO 1
Também têm várias emendas destinando dinheiro para realinhamento em contratos de obras de anos anteriores. Isso acontece quando é preciso ajustar o preço do que foi contratado, em razão do aumento do custo para a execução do serviço. O percentual varia caso a caso. O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), colocou R$ 1,5 milhão para suplementar convênio de 2022 para recuperação de vicinais em Iracema.
REALINHAMENTO 2
Jorge Everton (União Brasil), indicou R$ 1,6 milhão para convênio de 2021, de obra de recapeamento de asfalto também no município de Iracema. Já Marcelo Cabral (Cidadania), alocou R$ 1.860.000,00 para despesas com realinhamento de convênio de 2020, para a eletrificação rural ao longo da vicinal de acesso da Água Fria, em Uiramutã. Outras duas emendas prevendo o reequilíbrio financeiro são coletivas.
ORÇAMENTO
E por falar na Lei Orçamentária Anual, a expectativa é de que a publicação aconteça até esta sexta-feira, 19. A Coluna soube extraoficialmente que não haveria vetos e que a Casa Civil estaria finalizando a formatação do documento. Resta saber quando haverá a abertura do Fiplan, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo, para o início da execução do orçamento.
