A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai prorrogar por mais 30 dias a licença de operação do único e provisório posto de combustível de Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. A ideia é garantir a demanda local, especialmente os serviços essenciais como segurança e saúde pública.
Até essa sexta-feira (19), motoristas dos dois Países viviam a incerteza e o risco de retorno do caos instalado pela última interdição do Posto Trevo, feita em dezembro pela ANP por segurança e para aguardar uma posição do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) sobre liberar o funcionamento do posto definitivo pertencente ao mesmo proprietário e que está pronto na cidade desde 2021.
“Faço um apelo às autoridades políticas e ambientais competentes para que tenham serenidade e consciência na condução e uso de seus poderes, pois não faria nenhum sentido a existência dos mesmos se não fosse para servir a população”, destacou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pacaraima, João Kleber Soares Borges.
A interdição do posto provisório resultou no comércio ilegal do litro da gasolina, que chegou a custar R$ 20, quase o triplo do Posto Trevo. A alternativa que se tinha era buscar combustível em cidades próximas, como Uiramutã, a 180 quilômetros, e Boa Vista, capital de Roraima 218 quilômetros distante.
O posto definitivo, que custou mais de R$ 2 milhões, tem capacidade para armazenar 60 mil litros de combustível, quatro vezes mais que o provisório. Se abri-lo sem autorização, o proprietário Clever Gomes, o Cléo, estaria sujeito a multa que poderia passar de R$ 1 milhão. “Qualquer construção que esteja pronta e não é utilizada, ela vai se deteriorando. Mas a gente tem dado manutenção”, enfatizou o advogado do Posto Trevo, Felipe da Luz.
Em dezembro, após o caos da interdição do provisório, a ANP autorizou o funcionamento deste para até domingo (21) para dar tempo do Ibama se manifestar sobre a abertura do novo estabelecimento, mas o órgão ambiental permanece inerte. “Dentro do processo do Ibama, não há nada mais a acrescentar, documentalmente, pra demonstrar que o posto tem condição de abrir”, enfatizou da Luz.
Ele desconfia que o imbróglio é causado pelo novo cenário político no Brasil. “Tudo o que a gente pode fazer para atender as exigências do Ibama e de qualquer órgão que solicitar da gente, a gente tá fazendo e vai continuar fazendo”.
À Folha, a ANP confirmou que a prorrogação da licença do posto provisório visa buscar um entendimento com o Ibama sobre as instalações definitivas do Posto Trevo, para regularizar a situação do estabelecimento. “Da parte da ANP, não resta nenhuma pendência para as novas instalações, que já estão autorizadas pela Agência a funcionar”, esclareceu. O Ibama ainda não comentou o assunto.
Pacaraima: a porta de entrada terrestre dos venezuelanos
Pacaraima é a principal porta de entrada do Brasil para os migrantes venezuelanos que buscam uma vida melhor que a de sua terra governada pelo ditador venezuelano Nicolás Maduro. O último levantamento da OIM (Organização Internacional para as Migrações) concluiu que, só de janeiro a novembro de 2023, o Brasil registrou 178,7 mil entradas de migrantes e refugiados vizinhos, diante de 60,9 mil saídas, o que significa que, pelo menos, 117,8 mil teriam ficado em território brasileiro.
Em 12 anos, Roraima foi o Estado que registrou o maior crescimento populacional em virtude da migração, com 41,25%. Nesse mesmo período, a população de Pacaraima quase dobrou (85%) e, atualmente, é de 19.305 habitantes. As informações são do Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No caso dos combustíveis, a crise na Venezuela inverteu o padrão de consumo na fronteira com o Brasil: enquanto no passado, o brasileiro atravessava a fronteira para comprar combustível barato, hoje é o venezuelano – especialmente o da cidade fronteiriça de Santa Elena de Uairén -, que vem ao País para abastecer. Foi nesse contexto em que o Posto Trevo conseguiu, em 2019, licença para abrir um posto provisório em Pacaraima.
