Três chefes de fiscalização do Trabalho em Roraima deixaram os cargos nesta terça-feira (23) em ato de protesto nacional. Os servidores buscam melhores condições de trabalho após considerarem o descumprimento de um acordo firmado com o governo federal em 2016.
Conforme as informações do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), com a extinção e recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, a estrutura e as superintendências regionais estão sucateadas. No caso de Roraima, 50% do quadro foi reduzido em 15 anos e conta, atualmente, com sete auditores-fiscais do Trabalho.
“Mais de 200 pedidos de fiscalização formalizados por trabalhadores, sindicatos e órgãos públicos deixaram de ser atendidos por conta da falta de servidores para sua realização. No estado, existem apenas sete Auditores-Fiscais do Trabalho e somente cinco em atividades externas nas mais de 39 mil empresas ativas e cerca de 223 mil trabalhadores formais e informais”,
contextualiza o SINAIT no aviso de protesto.
Com poucos profissionais, o cenário descrito é de “sobrecarga de trabalho e dificuldades para cumprir as demandas e as ações fiscais definidas”. Apesar disso, em 2023, ainda teriam realizado 434 inspeções em estabelecimentos, formalizado mais de 450 vínculos empregatícios e apurado denúncias de trabalho escravo e trabalho infantil.
Ato nacional
“Todos os chefes do Brasil estão entregando em protesto por melhores condições de trabalho em todo o país”, apontou o auditor-fiscal do Trabalho, Gerson Muniz.
O ato nacional foi intensificado em dezembro de 2023 contra o descumprimento da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, fruto do Acordo nº 4/2016 e da Lei nº 13.464/2017. Entre as ações adotadas pelos servidores está a mobilização com paralisação de ações fiscais, sendo mantidas apenas as essenciais, junto à entrega de cargos de chefia e de coordenação, e a formação dos Comandos Locais de Mobilização (CLM).
