Impessoalidade
Requisito fundamental no trato da coisa pública, a impessoalidade parece pouco relevante atualmente no Brasil. O advogado pessoal de Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, virou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado pelo próprio. Em fevereiro assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, que como ministro do STF foi um dos mais entusiastas para anular as condenações do atual presidente no âmbito da Lava a Jato. E todos parecem ver com muita naturalidade tudo isso.
Tenso 1
O julgamento do recurso eleitoral na ação de cassação do prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade), foi suspenso mais uma vez, na manhã dessa terça-feira, 23, e o motivo deixou-se o clima no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), digamos, tenso. É que o juiz eleitoral Francisco Guimarães justificou o adiamento, com base em pedido protocolado durante a madrugada pelos advogados das partes envolvidas no processo.
Tenso 2
Conforme o magistrado – o mesmo que no dia 12 de dezembro pediu para suspender esse julgamento, para analisar melhor o caso, os advogados informaram que se ausentariam, para participar de uma reunião da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), que tem início apenas nesta quinta-feira, dia 25, em Maceió, Alagoas.
Justificativa 1
A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, pediu manifestação do Ministério Público Eleitoral durante a sessão, transmitida ao vivo, e o procurador Alisson Marugal disse ser óbvio que os eventos não coincidem, além de haver tempo hábil para que os advogados participassem da sessão de forma virtual, ainda mais devido à relevância do julgamento e ao fato de ter sido retirado de pauta recentemente.
Justificativa 2
Marugal lembrou ainda que o processo trata das eleições municipais de 2020, ou seja, dentro de poucos meses a ação terá perdido seu objeto, além de fazer parte da chamada Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos relacionados a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. O julgamento foi remarcado para o próximo dia 5 de fevereiro.
Estranheza
O clima ficou ainda mais constrangedor, quando a juíza Joana Sarmento pediu a palavra para afirmar que causou estranheza o fato de o advogado afirmar que não poderia participar da sessão de modo remoto. “Me parece uma falta de respeito, de consideração com o plenário esse tipo de situação. Não consigo compreender”, disparou, ao apontar que os causídicos participarão de uma palestra e não de um outro julgamento.
Despedida
A sessão de ontem do TRE-RR também foi marcada pela despedida do juiz Felipe Bouzada, oriundo da Justiça Federal, que concluiu o mandato de dois anos na Justiça Eleitoral. No lugar dele, assume o também juiz federal Victor Oliveira, durante solenidade agendada para a quinta-feira, 25. O magistrado foi o relator do primeiro processo que levou à cassação do governador Antonio Denarium (PP).
Exemplar
A desembargadora Elaine Bianchi, presidente do TRE-RR, fez um discurso emocionado para anunciar a despedida de Felipe Bouzada, em que frisou que ele honra a toga a qual veste e é verdadeiramente vocacionado para a magistratura. “Atuação exemplar, pautou seu trabalho na justiça e equidade, com decisões marcadas pelo equilíbrio, elegância e firmeza”, afirmou, desejando saúde e felicidade em sua nova etapa.
Eleições
No Diário da Justiça Eletrônico de ontem, o procurador Regional Eleitoral, Alisson Marugal, designou o promotor de justiça Hevandro Cerutti, para assumir a 1ª Zona Eleitoral do Estado de Roraima, no período de 8 de janeiro deste ano a 7 de janeiro de 2026. A região concentra o maior número de eleitores da capital, Boa Vista. Conforme dados oficiais de 2022, quase 129 mil eleitores estão aptos a votar na 1å Zona.
Redes sociais
Só não entendeu o recado durante a sessão de julgamento da ação contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), na segunda-feira, 22, quem não quis. A forma como um político utiliza as redes sociais pode prejudicar muito mais que favorecer. Durante os votos dos magistrados foram várias as menções ao uso das redes sociais do governador de forma pouco estratégica, ao menos sob a ótica da legislação eleitoral.
Enquetes
Mais uma vez, perfis de redes sociais com temática relacionada à política aproveitaram para não apenas replicar as informações sobre o julgamento que resultou na terceira cassação de Antonio Denarium, mas também para ter uma espécie de termômetro da situação. Um deles perguntava em quem, no caso de uma nova eleição, a população votaria, se no indicado do atual governador ou na ex-prefeita Teresa Surita (MDB).
